A Câmara Municipal de Bayeux julga, nesta quinta-feira (23), o pedido de cassação do prefeito Berg Lima. No caso em pauta o prefeito é acusado de pagar adicional noturno a guardas municipais que não teriam trabalhado durante a noite.

A sessão está em andamento (acompanhe ao vivo no fim desta matéria). O advogado de Berg, Inácio Queiroz, afirmou que a denúncia se funda em pagamentos irregulares de adicional noturno e risco de vida, mas que, segundo ele, “estranhamente” a lei municipal determina isso. “A lei elaborada pela Câmara”, lembrou acrescentando que todos os prefeitos fizeram esse pagamento e que nunca houve nenhum processo.

A defesa alegou ainda que “o trabalho de alguns vereadores é apenas tentar cassar o prefeito” e acusou de ser um julgamento político.

Na sustentação oral, o advogado afirmou que vai defender a legalidade desses pagamentos, pois, segundo ele, existem leis e estatutos que determinam o pagamento de adicional noturno até a funcionários em férias.

O processo:

O parecer da relatora da Comissão Processante, vereadora França, é pelo arquivamento da denúncia contra o prefeito de Bayeux. O presidente da Comissão, Adriano Martins, acompanha o voto dela. Lico, membro na Comissão, é favorável à cassação do gestor.

Jefferson Kita, presidente da Casa, e oposicionista a Berg, disse que a relatora e o presidente da comissão são “aliados do prefeito”.

Na sessão, serão transmitidos no telão todos os procedimentos e o processo será lido. Vão ser exibidos também os materiais audiovisuais das oitivas e então cada vereador terá 15 minutos para se pronunciar. A defesa também terá seu tempo de sustentação oral e então o processo vai para votação.

Berg ainda é alvo de pedido de cassação por compra de cones com dispensa de licitação e suspeita sobre o valor da aquisição, além de ser denunciado por suposto pagamento ilegal envolvendo a coleta de lixo. Mas esses dois últimos casos não estarão na pauta de hoje.

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