Em sessão extraordinária remota nesta segunda-feira (20), a Câmara de João Pessoa aprovou a Medida Provisória que trata da abertura de crédito extraordinário de mais de R$ 45 milhões no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para ações de combate à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) na Capital.

Por unanimidade, os vereadores aprovaram a MP nº 75, de 13 de abril de 2020, de autoria do prefeito Luciano Cartaxo (PV). O crédito extraordinário é da ordem de R$ 45.773.500,00.

As despesas com o crédito correrão por anulação de dotações orçamentárias da SMS e Fundo Municipal de Saúde (FMS) e por conta da arrecadação de recursos transferidos em forma de crédito especial, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o FMS, exclusivamente para atender as despesas relacionadas ao combate à pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Na mesma sessão a MP foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Acompanhamento dos gastos

O vereador Bruno Farias, membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, ao manifestar seu voto favorável a abertura do crédito, solicitou a criação de uma comissão para acompanhar os gastos, prevista em projeto do vereador Renato Martins.

“Do ponto de vista da constitucionalidade não encontro obstáculos, sou favorável à aprovação, mas uma coisa é a análise constitucional e outra é o ato político e responsabilidade pública que temos de fiscalizar recursos públicos

Não foi aprovada a criação de uma comissão durante esta sessão. A votação do projeto do vereador Renato Martins, deve acontecer na próxima quinta-feira (23).