A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, de forma unânime, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que vai possibilitar o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem aos profissionais do Município, de acordo com a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022. A sessão foi extraordinária, de forma remota e aconteceu na manhã desta sexta-feira (1º).
O PLO 1645/2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 10.560.553,00. O crédito é específico para a Fonte de Recursos 1605 (destinada à assistência financeira para complemento de pagamento ao piso de enfermagem) por conta do repasse da União destinado ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, previsto na Lei n º 14.434 de 04 de agosto de 2022 e da Portaria GM/MS nº 1.135 de 15 de agosto de 2023.
A matéria teve parecer favorável aprovado nas comissões de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) e de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) também de forma unânime.
“Gostaria de agradecer aos vereadores por atenderem ao chamamento para esta votação de um projeto tão importante. Todos concordaram na realização desta sessão numa sexta-feira, antes de uma sessão especial, para beneficiar uma categoria tão sofrida a fim de um justo pagamento, inclusive com retroativo”, agradeceu o presidente da CMJP, Dinho (Avante)
Vereadores comemoram a aprovação
O vereador Odon Bezerra (PSB) destacou a importância do papel da categoria no combate da pandemia de Covid-19. “A humanidade tem uma dívida de gratidão com os profissionais da saúde. Essa dívida está sendo paga um pouco com pecúnia, mas acho pouco. O reconhecimento deve ser muito mais amplo”, avaliou o parlamentar. Nesse sentido, o vereador Bispo José Luiz (Republicanos) também destacou que a categoria precisa de mais. “Que o reconhecimento e a valorização não sejam apenas financeiros, que eles tenham verdadeiramente condições de trabalho e tratamento humanizado e humanitário”, destacou.
Milanez Neto (PV) afirmou que, se não fosse o trabalho desses profissionais, “nós não teríamos vencido um dos momentos mais difíceis da humanidade”, ressaltou, no sentido de reconhecer o papel fundamental da categoria na saúde pública. “Sei o que é sair de casa sem saber se vou voltar, e esses profissionais passaram por isso no tempo da pandemia. É preciso saber reconhecer o valor desses profissionais”, enfatizou o vereador e policial civil Tarcísio Jardim (PP).
“Não existe Saúde sem enfermagem”, enfatizou a vereadora Raíssa Lacerda (Avante), salientando que não se pode esquecer o que eles fizeram na pandemia. “Enquanto nos resguardávamos, eles estavam expondo suas vidas”, lembrou.
Marcos Henriques (PT) parabenizou a ação das entidades, como os sindicatos, que estiveram na luta pelo piso salarial. “Gostaria de parabenizar todas as entidades, elas provaram que ninguém conquista nada sem luta”, afirmou. Junio Leandro (PDT) ressaltou que esta conquista é o início de uma caminhada. “É o primeiro passo para outras grandes vitórias”, enfatizou o parlamentar.
Os vereadores destacaram a sensibilidade e a responsabilidade do prefeito da Capital pela iniciativa. “É um momento histórico que estamos vivenciando hoje na CMJP. Está de parabéns o prefeito Cícero Lucena que, de forma enérgica, tem abraçado a causa e, com prudência, trouxe o projeto para que a Câmara pudesse votar e também se somar a essa iniciativa. Foi uma luta histórica. Estou muito feliz em ter dado minha singela contribuição”, declarou Marmuthe Cavalcanti.
Ainda parabenizaram a categoria pela conquista os vereadores Thiago Lucena (PRTB), Damásio Franca (PP), Durval Ferreira (PL), Marcílio do HBE (Patriota), Bruno Farias (Cidadania), Guga Oliveira (PP), Bosquinho (PV), Emano Santos(PV), Professor Gabriel (Avante), Zezinho Botafogo (PSB) e Carlão (PL).
