A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) tem se adaptado às novas realidades impostas pela pandemia da Covid-19. Realizando sessões e reuniões de comissões remotas, a Casa Napoleão Laureano tem reunido esforços para trabalhar ainda mais pela população. Segundo o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), a Casa já registrava 2.831 matérias em menos de cem dias do ano.
As dificuldades iniciais na realização dos trabalhos de forma presencial aceleraram o desenvolvimento da implantação do processo legislativo eletrônico digital, gerando mais agilidade em todas as etapas da tramitação de matérias. Com o treinamento realizado para os servidores, tornou-se possível apresentar propostas legislativas de forma eletrônica diretamente na plataforma do SAPL. Isso causou celeridade nos processos, economia e mais sustentabilidade.
“A Câmara tem investido em tecnologia para dar maior celeridade ao processo legislativo, reduzir o uso de papel no dia a dia e dar as respostas que a população precisa, com a celeridade que o momento exige”, afirmou o presidente do Legislativo Pessoense, vereador Dinho (Avante).
Um exemplo dessa rapidez aconteceu com a análise e aprovação, em tempo recorde (menos de 24 horas), do projeto que autorizou a adesão da Prefeitura da Capital ao ‘Consórcio Público de Municípios’ para a aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na área de Saúde. Outro exemplo foi a análise e aprovação do projeto que prevê as sanções (podendo chegar a R$ 7.900,00) para quem desrespeitar a ordem de vacinação contra a Covid-19, com trâmite em menos de dez dias.
“Desde o início das atividades legislativas de 2021, não temos projetos represados. Todos estão em tramitação. Isso quer dizer que as pautas de votações em Plenário e nas comissões permanentes estão limpas”, destacou o Diretor Legislativo da CMJP, Rodrigo Paulo Neto adiantando que o próximo passo da virtualização do processo legislativo será a assinatura eletrônica dos documentos.
Como continuidade na análise de matérias relevantes para a cidade em época de pandemia, está em tramitação a autorização para a Capital da Paraíba constituir com os municípios de seu entorno o ‘Consórcio Intermunicipal da Região Metropolitana de João Pessoa’. A matéria teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) e na Comissão de Políticas Públicas (CPP).
Além disso, o projeto ‘Câmara Itinerante’ marcou o início desta 18ª Legislatura. Os parlamentares foram em várias unidades escolares da capital, vistoriaram o centro de imunizações, discutiram mobilidade no Parque da Lagoa, e visitaram os comércios da cidade, a orla da Capital e a Falésia do Cabo Branco. Assim, os vereadores sentiram de perto as dificuldades encontradas pelos pessoenses com a finalidade de propor soluções aos problemas encontrados por meio de instrumentos legislativos, como Requerimentos, Indicações e Projetos de Lei (PLs).
O acompanhamento dos assuntos da cidade, em suas diversas áreas, e a fiscalização de suas respectivas atividades também continuaram com a criação de seis Frentes Parlamentares pela Câmara. As Frentes de Assistência Social e Cooperativismo; de Empreendedorismo e Livre Mercado; de Educação; da Criança e do Adolescente; a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte; e a Frente Parlamentar da Mobilidade Urbana se transformaram em importantes instrumentos de atuação da Casa Napoleão Laureano, neste primeiro semestre de 2021, para contribuir com o desenvolvimento da Capital.
Parlamentares também se mobilizaram na criação de comissões especiais de estudos na Casa, como a comissão sobre o Parlamento Metropolitano, que pretende reunir ações conjuntas para o desenvolvimento da região; e a comissão para debater sobre o Tratamento Inicial contra a Covid-19.
