Nesta terça-feira (20), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) limpou a pauta de matérias legislativas para apreciação em plenário. Dentre as 11, destacam-se a doação de terreno para instalação da sede social da Casa Legislativa e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024.
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1546/2023 autoriza a doação de terreno de João Pessoa para a instalação de sede da Fundação Casa Napoleão Laureano, TV Câmara JP, centro médico e odontológico, centro de capacitação, creche-escola e demais equipamentos para uso dos servidores da Câmara. Foi comum entre os parlamentares que a aprovação da matéria se trata de um momento histórico na Casa Legislativa. Para eles, a importância se dá pelo reconhecimento aos servidores.
O PLO 1404/2023 foi amplamente discutido pelos vereadores durante a sessão. Também de autoria do Executivo Municipal, a matéria aprovada dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 (LDO 2024).
Criação de Secretaria e Coordenadorias de acompanhamento legislativo
Outra matéria bastante debatida foi o PLO 1537/2023, que dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva de Articulação Política e das Coordenadorias de Acompanhamento Legislativo Municipal e de emendas parlamentares, vinculadas à Secretaria Municipal de Gestão Governamental.
A matéria foi aprovada com votos contrários dos vereadores Marcos Henriques (PT) e Carlão (PL). Marcos, embora tenha visto como positivo o acompanhamento das emendas, afirmou que se trata da criação de novos cargos. Carlão acrescentou que o PLO poderia contribuir para o inchaço da máquina pública.
Já Milanez Neto (PV) argumentou que o Projeto trará eficiência e melhores condições de governabilidade. O líder do Governo, Bruno Farias (Cidadania), reforçou: “A única secretaria que não tinha uma Pasta executiva era a de Gestão Governamental e, diante da enormidade de atribuições, a Prefeitura viu que era necessário dotar essa secretaria de outros organismos, visando dar celeridade para que tivéssemos mais agilidade e eficiência, para que o trabalho tenha um andamento mais célere”.
Demais matérias
De autoria do Executivo Municipal, também foram aprovados: a Medida Provisória (MP) 36/2023, que dispõe sobre a política remuneratória dos cargos em comissão e das funções de confiança. A medida disciplina a cessão de servidores municipais e cria funções de confiança a serem desempenhadas por servidores efetivos, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo. A norma foi aprovada com uma emenda modificativa; o PLO 1447/2023, que autoriza o Poder Executivo a criar a agência de fomento INOVATEC JP; e o 1538/2023, autorizando a realocação de dotações orçamentárias na Semob através do instrumento da transposição no orçamento vigente.
Dos parlamentes, foram aprovados com dois votos contrários, o PLO 29/2021, de autoria do vereador Carlão (PL), sobre exigência para que a Rede Hospitalar da Circunscrição de João Pessoa implante programas de acompanhamento, orientação e informação às gestantes legalmente autorizadas ao aborto sobre as consequências do procedimento; o PLO 1162/2022, denominando a popular “Cinco Bocas” de Mandacaru com o nome de Vicente Bezerra de Macêdo, com autoria de Bosquinho (PV); de Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 133/2023, que concede o Título de Cidadão Pessoense a Francisco Erinaldo Fernandes Dutra; o PDL 147/2023, também concedendo título de Cidadão Pessoense ao ex-deputado e presidente da Academia Paraibana de Letras, Severino Ramalho Leite, cujo autor é o vereador Milanez Neto (PV).
