A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), por meio da Escola do Legislativo Celso Furtado, encerrou na tarde desta quinta-feira (6) a Oficina ‘Marcos Jurídicos’ promovidas pelo Interlegis, programa do Senado Federal. O evento começou na última terça-feira (4) e reuniu parlamentares, assessores e servidores de casas legislativas de vários municípios paraibanos e de duas cidades de Pernambuco.
Durantes três dias, o professor e Doutor Honoris Causa em Gestão Pública, Luís Fernando Pires Machado, do Programa Interlegis, abordou temas voltados para a organização do município, dos Poderes, atribuições da gestão municipal, referentes a políticas públicas, funcionamento das câmaras, competências e obrigações dos vereadores, além de normas do processo legislativo.
O professor Luís Fernando discorreu sobre esses e outros assuntos, tendo como base a Lei Orgânica do Município de João Pessoa (LOA) e o Regimento Interno (RI) da CMJP, que nos últimos dois anos passaram por análise e revisão. Os participantes puderam tirar dúvidas, responder enquetes e debater sobre diversos dispositivos relacionados aos direitos do consumidor, atribuição dos conselhos municipais, aumento do subsídio dos parlamentares, fundos especiais, produção legislativa, entre outros.
O diretor da Escola do Legislativo da Câmara, vereador Lucas de Brito (PV), destacou que o trabalho da comissão especial que vem revisando o Regimento Interno e a Lei Orgânica agora vai poder ser concluído com as contribuições que essas oficinas trouxeram, a partir da experiência e conhecimento do professor Luís Fernando. “Foram três dias muito proveitosos. Isso mostra que a Escola do Legislativo está no caminho certo de fortalecer essa parceria com o Senado federal, trazendo oficinas gratuitas, professores qualificados e disponibilizando cursos de ensino à distância, que movimentam a Casa e capacitam seus servidores e parlamentares”, afirmou.
Já o presidente da CMJP, vereador João Corujinha, ressaltou que o Poder Legislativo demonstrou, mais uma vez, que a valorização do servidor público é uma prioridade da atual gestão. Segundo ele, eventos como esse só trazem beneficio aos vereadores, à instituição e a sociedade. “A Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa são documentos que regem o dia a dia da cidade e da gestão pública. Por isso, precisam ser atualizados e aperfeiçoados. E quem ganha com isso é o povo de João Pessoa”, assegurou.
Rômulo Santana, é assessor especial da Escola do Legislativo, afirmou que a equipe do Interlegis deu uma grande contribuição na melhoria desses dois projetos que ainda estão em discussão na Casa. “Tirando como base essas discussões, o trabalho poderá ser mais aprimorado com relação à revisão da LOA e RI”, avaliou. Além da Capital, as oficinas reuniram servidores e vereadores de Cabedelo, Bayeux, Mamanguape, Rio Tinto, Caaporã, Dona Inês, Montadas, Patos, Brejo dos Santos, Sousa e representantes das câmaras de Condado e Abreu e Lima, do Estado de Pernambuco.
O professor Luís Fernando é especialista em processo legislativo do Senado Federal, tem Doutorado em Direito Penal e Garantias Constitucionais, além de ser pesquisador da USP em SmartcitiesBR. No final do evento, os participantes receberam certificados de conclusão das oficinas.
