O pedido de impugnação da candidatura à reeleição do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), foi formalizado pela candidata a vereadora em João Pessoa, Rebeca Mírian Barroso de Morais das Chagas (MDB), mais conhecida como Beka Morais. Cícero Lucena enfrenta a possibilidade de ter sua candidatura impugnada devido a condenações junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A ação de impugnação ressalta dois processos em que Cícero foi condenado pelo TCU por má gestão de recursos federais. Um desses processos está relacionado a irregularidades nas obras de infraestrutura hídrica no rio Jaguaribe, na capital paraibana. O outro diz respeito a irregularidades em obras de urbanização de áreas de interesse turístico, pavimentação de vias, implantação de ciclovias e calçadões, e melhoria do sistema de iluminação ornamental em João Pessoa.

As condenações no TCU indicam “irregularidade insanável, prática de ato doloso que caracteriza improbidade administrativa, bem como lhe foi imputado danos ao erário”, conforme os processos. Diante desses fatos, foi solicitada a aplicação da Lei da Ficha Limpa junto à Justiça Eleitoral, o que poderia resultar na inelegibilidade de Cícero Lucena por um período de 8 anos, a contar das decisões condenatórias do TCU, sendo a última datada de 2022.

Além desses dois processos que motivam a impugnação, Lucena também foi condenado pelo TCU ao pagamento de multas por irregularidades em 13 convênios realizados com a União. Em um outro processo, cuja prescrição foi reconhecida este ano, foram identificadas graves irregularidades na implantação do sistema de esgotamento sanitário no bairro do Alto do Mateus, em João Pessoa, que impediram a conclusão da obra, levando Cícero a ser condenado ao pagamento de multa e ressarcimento de mais de 5 milhões de reais.

**LISTA DE CONDENAÇÕES**

Além das condenações iniciais citadas na ação, a impugnação incluiu uma extensa lista de condenações judiciais de Cícero Lucena.

Na Justiça Federal, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, Lucena foi condenado pela 3ª Vara Federal da Paraíba, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e pelo Supremo Tribunal Federal. A condenação resultou no ressarcimento de R$ 4,1 milhões à União, bloqueio de valores em sua conta bancária e penhora de dois carros de luxo registrados em seu nome.

Ainda no judiciário federal, o prefeito de João Pessoa foi condenado por irregularidades na construção do viaduto conhecido como Sonrisal. O MPF apontou sobrepreço e habilitação irregular da empresa vencedora. Nessa ação, Cícero já foi condenado pela 1ª Vara Federal de João Pessoa e pelo Tribunal Regional Federal, mas a sentença segue no TRF-5 aguardando novas análises.

Na Justiça estadual paraibana, Cícero Lucena foi condenado por improbidade administrativa. Em ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, a sentença judicial estabeleceu a suspensão dos direitos políticos por 5 anos, pagamento de multa no valor de 100 vezes seu salário, proibição de contratar com o poder público por 3 anos e ressarcimento a ser determinado na fase de liquidação da decisão.

**Números dos processos:**

– Processos no TCU que motivaram a impugnação: 015.688/2007-6 e 015.042/2010-3

– Outros processos no TCU: 018.964/2003-1 e 015.609/2002-1

– Processo no TCU que prescreveu: 028.903/2007-2

– Processo na Justiça Federal e no STF com bloqueio de automóveis e valores: 0001146-55.2011.4.05.8200

– Processo do Viaduto Sonrisal na Justiça Federal: 0002473-11.2006.4.05.8200

– Processo na justiça estadual por improbidade administrativa: 0392076-22.2002.815.2001