O prazo para declarar o Imposto de Renda 2024 termina nesta sexta-feira (31). De acordo com a Receita Federal, mais de 37 milhões de pessoas já entregaram o documento. Até o momento, o órgão estima que mais de 60% dos contribuintes têm impostos a restituir, enquanto 20% têm impostos a pagar. Em todo o Brasil, as declarações simplificadas também têm maior porcentual, com 56,9%. Já as declarações pré-preenchidas são pouco mais de 40%. O primeiro lote da restituição será depositado …

O Produto Interno Bruto (PIB) da Paraíba deverá registrar uma expansão de 4,7% em sua economia em 2024, o maior crescimento entre todas as unidades da Federação do País. A taxa de expansão da economia paraibana será mais que o dobro do País neste ano (2,2%) e também sobre a Região Nordeste (2,1%). Os dados e projeções são do estudo publicado pelo Banco do Brasil, neste mês de maio, via “Resenha Regional de Assessoramento Econômico”. No ranking das projeções com …

O Senado retomará nesta segunda-feira (27) a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que visa transferir a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, atualmente sob domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. Aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, a PEC estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023. O debate ocorrerá em uma audiência pública, com relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e enfrenta …

A executiva nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) definiu, nesta segunda-feira (27), que a legenda terá candidatura própria em João Pessoa. A tese de candidatura própria foi aprovada com 17 votos a favor e 3 abstenções. Com isso, a sigla promoverá pesquisas para escolher entre os nomes dos deputados Luciano Cartaxo e Cida Ramos. A informação foi repassada por um dirigente do partido que participou da reunião com membros da direção nacional. Não foi definida uma data para que o …

Após receber a primeira remessa de doses atualizadas contra a covid-19, o Ministério da Saúde lançou uma nova campanha de vacinação contra a doença. A proposta é imunizar pelo menos 70 milhões de pessoas. Na primeira quinzena de maio, o Brasil recebeu 9,5 milhões de doses atualizadas com a variante XBB.1.5. Em nota, o ministério informou que as vacinas estão em processo de distribuição aos estados, de acordo com o agendamento junto à operadora logística. “Muitos estados já começaram a …

Agência Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu com uma série de medidas para aliviar o aperto fiscal das prefeituras do país. Entre as medidas estão a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios em 8%, novas regras para financiamento de dívidas e precatórios e facilitação de acordos para transferências de recursos da União. Lula discursou durante a 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha. Cabe recurso da decisão. No final de 2021, Moro estava no Podemos e …

Agência Brasil – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal STF) decidiu nesta terça-feira (21) reconhecer a prescrição de uma das condenações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Operação Lava Jato. Na decisão, a maioria dos ministros entendeu que a condenação de Dirceu por corrupção passiva a 8 anos e 10 meses de prisão prescreveu e ele não pode ser mais punido pelo crime. José Dirceu foi condenado no processo que apurou irregularidades entre contratos da Petrobras e …

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados debate na próxima quarta-feira (22) a criminalização do porte de drogas no país. De acordo com o relator da proposta, o deputado Ricardo Salles (PL-SP), cabe ao colegiado debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/23, já aprovada pelo Senado, que inclui um inciso na Constituição Federal para tornar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita, como maconha, cocaína …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter uma decisão que negou um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Jair Bolsonaro, nas investigações sobre a suposta participação dele em uma trama golpista. O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Djalma Lacerda, que não integra a equipe de defesa do ex-presidente. Pela legislação, qualquer pessoa pode impetrar um HC em favor de terceiro. O relator, ministro Nunes Marques, já havia negado a ordem em março. Um recurso da …