O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 10 de março a retomada do julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro (foto), por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. Em novembro do ano passado, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, votou pela cassação do governador, mas a análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, …

Em uma decisão complementar proferida nesta quinta-feira (19), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a publicação e a aplicação de novas leis sobre o pagamento a servidores públicos de parcelas remuneratórios e indenizatórias que ultrapassem o Teto Constitucional, os chamados “penduricalhos”.  “Essa determinação vale inclusive para a edição de novos atos normativos pelos Poderes ou órgãos constitucionalmente autônomos”, destacou o ministro. Segundo ele, a decisão visa a “esclarecer e complementar” a decisão liminar do último dia 5, …

A liquidação do Banco Pleno afetará cerca de 160 mil clientes e exigirá um desembolso de R$ 4,9 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para cobrir investidores da instituição. Os números foram confirmados pelo próprio fundo nesta quarta-feira (18/2). O valor será destinado a credores elegíveis às garantias, principalmente investidores em Certificado de Depósito Bancário (CDBs). Com o novo pagamento, a exposição do FGC ao conglomerado ligado ao antigo Master supera R$ 51 bilhões. Cada investidor do Pleno receberá …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou parcialmente o projeto de lei que previa reajuste salarial para carreiras da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas da União (TCU) para 2026. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).  Ao mesmo tempo, Lula vetou dispositivos que previam:   escalonamento de reajustes para os exercícios de 2027, 2028 e 2029; pagamentos retroativos de despesas continuadas; e a criação de licença compensatória com possibilidade de conversão em pecúnia, resultando em …

Nesta terça-feira (17/2), Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia para investigar um vazamento de dados, com acessos indevidos a informações protegidas pelo sigilo fiscal. Segundo a Receita Federal, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão entre as autoridades cujos dados fiscais foram supostamente vazados. A operação foi determinada pelo STF, a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR), e incluiu medidas cautelares como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do …

O governador João Azevêdo (PSB), participou neste sábado (14) do Galo da Madrugada, no Recife, ao lado do presidente Lula (PT). Considerado o maior bloco de arrasto do mundo, o evento reuniu lideranças políticas em meio ao clima de Carnaval e também de articulações eleitorais. Pré-candidato ao Senado, Azevêdo foi recepcionado em um dos camarotes pelo prefeito do Recife, João Campos, presidente nacional do PSB. O encontro ocorre poucos dias após os dois tratarem, na capital pernambucana, da formação da …

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suspeitam que uma reunião fechada entre eles, realizada na quinta-feira (12/2), pode ter sido gravada, após a divulgação de trechos detalhados do encontro, incluindo falas literais, interrupções e reações dos magistrados. A reunião tratou da permanência do ministro Dias Toffoli na relatoria do caso envolvendo o Banco Master. A suspeita surgiu depois que o site Poder360 publicou diálogos atribuídos aos ministros, em relato em que são reproduzidas com precisão expressões e a dinâmica da conversa ocorrida a …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, nesta quinta-feira (12/2), dois pedidos de liminar que buscavam barrar o desfile e punir a escola de samba Acadêmicos de Niterói, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Partido dos Trabalhadores (PT) por suposta propaganda eleitoral antecipada. A Corte entendeu que não cabe censura prévia a uma manifestação artística que ainda não ocorreu, mas ressaltou que a decisão não representa um “salvo-conduto” para abusos. O desfile, cujo enredo é intitulado “Do …

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, apresentou, ontem, uma carta de recomendação com 10 diretrizes éticas destinadas aos juízes eleitorais. O encontro com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) visou estabelecer “parâmetros de comportamento adequado aos valores constitucionais” para garantir a imparcialidade e a transparência durante o processo eleitoral deste ano. Nos bastidores do Poder Judiciário, as normas sugeridas pelo TSE estão sendo entendidas como uma prévia do Código de Ética que o ministro Edson Fachin, presidente do …

As investigações envolvendo o Banco Master e o esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) expõem fragilidades estruturais no sistema brasileiro de controle da corrupção, avalia a ONG Transparência Internacional. Os dois casos são destacados no relatório Retrospectiva 2025, divulgado nesta terça-feira (10/2), como exemplos de falhas de governança em setores estratégicos da economia formal e de infiltração do crime organizado no Estado. A publicação acompanha a divulgação do Índice de Percepção da Corrupção (IPC), que manteve …