O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta terça-feira (13/1) a escolha do jurista Wellington Cesar Lima e Silva para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Silva, que atualmente ocupa o cargo de advogado-geral da Petrobras, substituirá o ex-ministro Ricardo Lewandowski. A nomeação marca o retorno de Wellington ao comando da pasta, após uma breve passagem em março de 2016, durante o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, agora com a situação jurídica regularizada devido à …

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, afirmou nesta segunda-feira (12/1) que o Banco Central (BC) reconheceu a competência do órgão de controle para fiscalizar o processo de liquidação do Banco Master e concordou com a realização de uma inspeção técnica. A declaração foi dada em coletiva de imprensa após reunião com o presidente do BC, Gabriel Galípolo. “O Banco Central disse que era muito importante que o TCU fizesse a inspeção e …

O ministro Alexandre de Moraes assume interinamente a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (12), com o início do período de recesso do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Moraes ficará à frente do Tribunal até o fim de janeiro. A mudança ocorre porque o Judiciário está em recesso de 20 de dezembro a 31 de janeiro. Nesse período, Fachin, atual presidente da Corte, ficou responsável pelo plantão entre 20 de dezembro e 11 de janeiro. A partir desta segunda-feira, Moraes, na condição de …

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, vai se nesta, segunda-feira (12), com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e os diretores da autoridade monetária Ailton de Aquino (Fiscalização), Gilneu Vivan (Regulação), Izabela Correa (Cidadania e Supervisão de Conduta) e Rogério Lucca (Secretário-Executivo). O encontro acontece em meio a um imbróglio envolvendo o Banco Master. O relator do caso Master no Tribunal de Contas, ministro Jhonatan de Jesus, também deve participar da reunião. …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (9) o trancamento da principal ação penal da Operação Calvário contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PT). A decisão atinge o coração da investigação e aponta um problema grave: segundo o ministro, a denúncia aceita se apoia quase exclusivamente em delações premiadas, sem provas externas capazes de sustentar, de forma autônoma, a acusação. Ao analisar o caso, Gilmar Mendes destacou que a denúncia aceita não respeita o entendimento consolidado do STF sobre a inadmissibilidade de persecução penal baseada exclusivamente …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se reuniu, nesta quinta-feira (8/1), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para oficializar o pedido de demissão do comando da pasta. Até o momento não há data definida, mas a saída deve ocorrer entre hoje e amanhã (9), segundo o jornal O Globo. A conversa ocorreu antes da cerimônia que marcou os três anos dos ataques golpistas de 8 de janeiro, realizada na manhã desta quinta, no Palácio do Planalto. Os dois discursaram …

  Os condenados pela trama foram julgados pelo STF ao longo de quatro mesesMarcelo Camargo/Agência Brasil – 08.01.2023 Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) já condenou mais de 800 acusados de participação nos atos que tentaram abalar a democracia brasileira e o funcionamento das instituições, no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os números foram apurados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe, até …

O Brasil chega ao terceiro aniversário dos ataques de 8 de janeiro em meio a um novo ciclo de embates políticos e institucionais. No centro da disputa está o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso em dezembro e que altera regras de cálculo e progressão de penas para crimes contra a democracia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar integralmente a proposta até segunda-feira, dentro do prazo constitucional de 15 dias úteis, mas aliados indicam que …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou nula a sindicância que apurava suposta falta de assistência médica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e determinou que a Polícia Federal (PF) realize a oitiva do presidente da entidade responsável. Em decisão proferida na noite desta quarta-feira (7/1), Moraes afirmou que é “flagrante a legalidade e a ausência de competência correicional do Conselho Federal de Medicina (CFM) em relação à Polícia Federal (PF)”, além de destacar que há “claro desvio …

O ministro Jonathan de Jesus, relator do caso do Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu paralisar o pedido de inspeção técnica no Banco Central do Brasil. A informação foi confirmada ao por fontes do TCU. Já o presidente da Corte de contas, Vital do Rêgo Filho, afirmou que retorna a Brasília na próxima segunda feira para participar e coordenar conversas entre o TCU e Banco Central. Ele afirmou que não haverá revisão da decisão que decretou …