Em data decisiva para a continuidade do mandato, o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) ocupou a cadeira da presidência do plenário da Câmara dos Deputados em protesto. O ato ocorreu na sessão plenária desta terça-feira (9/12), após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautar a possível cassação de mandato do parlamentar. Imagens mostram momento que o parlamentar é retirado à força. A transmissão foi suspensa pela TV Câmara. Braga ocupou a mesa momentos antes da votação do Projeto de Lei 2162/2023, conhecido como …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (8/12) que o combate ao feminicídio deve ser uma luta desempenhada sobretudo por homens. “Combater o feminicídio é uma tarefa das mulheres? Não, essa é uma responsabilidade nossa (dos homens). A violência só tem um lado e é o lado masculino. O homem acha que quando casa, namora, ele é dono da mulher”, discursou o petista durante a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social (CNAS), em Brasília. A declaração de …

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) que a Polícia Federal (PF) investigue novas irregularidades no repasse de emendas individuais de parlamentares, conhecidas como “emendas Pix”. A medida foi determinada após a Controladoria-Geral da União (CGU) enviar ao Supremo um relatório de auditoria solicitado pelo ministro, que é relator da ação que trata da transparência na aplicação de recursos oriundos de emendas. De acordo com a CGU, foram encontradas novas irregularidades nas emendas enviadas …

O parecer do deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 reacendeu o debate sobre o uso de recursos públicos em ano eleitoral. O relator incluiu no texto um cronograma obrigatório que determina que o governo federal deverá pagar 65% das emendas individuais e de bancada até 30 de junho, ainda no primeiro semestre do ano, período considerado estratégico por parlamentares que disputarão a reeleição. A regra vale tanto para transferências especiais (as chamadas “emendas …

Uma paralisação nacional dos caminhoneiros marcada para esta quinta-feira (4/12) fracassou. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), nenhuma rodovia do país teve bloqueios nesta manhã. O trânsito segue normalmente, sem informações de interrupções. A paralisação havia sido convocada por lideranças dissidentes, mas encontrou resistência dentro do próprio setor, que questiona a falta de pauta clara e teme uso político do protesto. Organizações de caminhoneiros haviam anunciado uma paralisação nacional a partir de 4 de dezembro, com expectativa de adesão nas cinco regiões …

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pela rejeição da queixa-crime ajuizada por Hugo Motta (Republicanos), contra o sindicalista José de Araújo, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (Sintef-PB) em Campina Grande. Motta ingressou com a ação por conta da instalação de outdoors que o relacionavam à PEC da Blindagem, e chegou a propor um “pedido de desculpas” também em painéis publicitários espalhados pela cidade, o que foi recusado por Araújo. O MPF …

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) reelegeram, por unanimidade, o atual presidente da Corte, Vital do Rêgo. O vice-presidente, Jorge Oliveira, também foi reconduzido ao cargo. Por se tratar de uma recondução, a cerimônia de posse ocorreu durante a sessão extraordinária. A Presidência do TCU tem mandato de um ano, com possibilidade de renovação por igual período. “Receber essa aprovação unânime certamente nos dá uma responsabilidade cada vez maior em cumprir expectativas que os senhores tiveram sobre nós …

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um documento que detalha o cálculo oficial da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo as estimativas para progressão de regime. O relatório, enviado na terça-feira (2/12), indica que Bolsonaro deve permanecer no regime fechado por pelo menos mais oito anos. De acordo com o Atestado de Pena a Cumprir, Bolsonaro poderá pedir a ida ao regime semiaberto a partir de 23 de …

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (3/12) as portarias que retiram o vínculo empregatício de Alexandre Ramagem e Anderson Torres com a Polícia Federal, Na prática, oficialmente, é a demissão de ambos da corporação. Os atos serão publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4) e cumprem determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação por participação na tentativa de golpe de Estado. As planilhas da Polícia Federal no Portal da Transparência têm o nome mascarado dos servidores por …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3/12) que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá apresentar denúncias por crimes de responsabilidade contra ministros da Corte ao Senado, condição necessária para eventuais processos de impeachment. A medida suspende o trecho da Lei do Impeachment que permitia que todo e qualquer cidadão protocolasse pedidos desse tipo e garante que, somente o procurador-geral da República, possa formular denúncia em face de integrantes do Poder Judiciário. Na decisão, o …