O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que “os legislativos estaduais e municipais adotem as mesmas regras de transparência e rastreabilidade aplicadas a emendas parlamentares federais”. Com a decisão, as emendas apresentadas por deputados estaduais e vereadores da Paraíba também deverão seguir o novo modelo de controle. Segundo Dino, “a execução de emendas parlamentares já aprovadas por deputados estaduais e vereadores para 2026 deverão ser travadas até que as assembleias e câmaras demonstrem o cumprimento das regras …

A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou, ontem (4), pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022. A relatora também defendeu a inelegibilidade de Castro por oito anos e a realização de novas eleições para o governo do estado. O voto incluiu ainda a condenação do ex-vice-governador Thiago Pampolha, do ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), ex-secretário de Governo. O julgamento analisa …

A polícia do Rio de Janeiro confirmou que o traficante Edgar Alves de Andrade, conhecido como “Doca da Penha” ou “Urso”, permanece foragido, mesmo após a megaoperação deflagrada nos complexos da Penha e do Alemão na última terça-feira (28/10). O Disque Denúncia do estado do Rio de Janeiro divulgou uma recompensa de R$ 100 mil por informações que levem à captura dele. De acordo com as autoridades, Edgar Alves conseguiu fugir durante a ação policial. Doca escapou com auxílio de …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 4, o projeto de lei que classifica facções criminosas como organizações terroristas. O projeto altera a lei que aborda o terrorismo no Brasil. A ideia é deixar a lei mais dura e mais completa. Com essa mudança, grupos criminosos e milícias que fizerem ataques violentos também podem ser punidos como terroristas. O projeto é de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) e tem parecer …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o projeto de lei antifacção, enviado por ele ao Congresso Nacional, tem “urgência urgentíssima”. O texto busca modernizar a legislação penal e processual para endurecer e aprimorar a eficiência do combate a organizações criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho. “Estou assinando aqui para mandar um projeto de lei com urgência urgentíssima ao Congresso Nacional, que é um projeto de lei antifacção. Ou seja, vamos mostrar como se enfrenta as …

A Polícia Federal prendeu, ontem (30), Elenildo Silva do Nascimento, conhecido como “Júnior Pop”, de 31 anos, em uma embarcação na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. Ele estava foragido da Justiça da Paraíba por homicídio, tráfico de drogas, associação ao tráfico e organização criminosa. Quem é “Júnior Pop” O suspeito atua há anos no Comando Vermelho e possui histórico criminal significativo. A PF monitorava seus passos antes da prisão. Segundo os agentes, ele tentou escapar, mas foi interceptado …

Um relatório classificado da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), elaborado em janeiro de 2018, descreve a formação de uma rede transnacional de narcotráfico que conecta dissidentes das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), grupos armados venezuelanos e facções brasileiras — especialmente o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho). O documento indica que o Brasil passou a ocupar papel central nas rotas do crime sul-americano, com a Amazônia transformada em corredor de drogas e armas que cruzam fronteiras fluviais e terrestres. Mais de sete anos depois, o …

A Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa reuniu cerca de 10 mil pessoas nesta quarta-feira (29), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Servidores das três esferas, trabalhadores da iniciativa privada e representantes de sindicatos de todo o país protestaram contra a proposta de emenda à Constituição (PEC 38/2025), liderada pelos deputados Hugo Motta (REP-PB) e Pedro Paulo (PSD-RJ). Com faixas e palavras de ordem como “Reforma administrativa é o fim do serviço público”, os manifestantes seguiram até …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que endurece o combate ao crime organizado e amplia a proteção pessoal dos agentes públicos ou processuais envolvidos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30/10). A lei tipifica o crime de obstrução de ações contra o crime organizado, com pena de prisão de 4 a 12 anos de prisão, além de multa. Essa conduta consiste em “solicitar, mediante promessa ou concessão de vantagem de qualquer natureza, …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realiza na manhã desta quarta-feira (29/10) uma reunião de emergência com seus ministros para discutir a crise causada pela megaoperação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, que deixou 64 mortes ontem (28). O encontro foi convocado ontem, logo após o petista desembarcar em Brasília, à noite, e ser informado sobre a operação. Lula estava em viagem internacional ao Sudeste da Ásia, e passou o dia de ontem incomunicável, já que o avião utilizado …