O acórdão do julgamento no STF do núcleo crucial da trama golpista — que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro — tem 1991 páginas. Entre as consequências, além das penas de prisão, está a inelegibilidade por oito anos a contar da data da publicação da condenação de todos os réus, ou seja, desde ontem (22/10). Por conta dessa condenação, Bolsonaro e os demais integrantes do núcleo 1 estão inelegíveis até 2033. Mas não poderão ainda participar da eleição de 2034, quando …

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, autorizou, ontem, a transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma da Corte. Ele assume a vaga do ministro Luís Roberto Barroso, que antecipou a aposentadoria. A decisão foi oficializada em despacho que cita o artigo 19 do Regimento Interno do STF, segundo o qual magistrados podem se transferir para outro colegiado quando há vaga disponível. Mesmo fora da Primeira Turma, Fux manifestou o desejo de continuar participando dos …

O plenário da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou nesta terça-feira (21) a reabertura da investigação contra o presidente do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Neto, por participação no plano de golpe de Estado. A medida foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos sobre a trama golpista, durante julgamento do núcleo 4, considerado como propagador de fakes news. O entendimento foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Fux não analisou essa …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na noite desta terça-feira (21) os sete réus do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por 4 votos a 1, a maioria dos ministros do colegiado concordou com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que os réus promoveram ações e desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022. A sessão continua para a definição das penas dos condenados. …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo planeja dar a volta no “último parafuso” antes de finalizar o Orçamento de 2026. O chefe da pasta revelou que na conversa que teve com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicano-PB), disse que a previsão de R$ 7 bilhões para o corte de emendas era um número “subestimado” e que o impacto do contingenciamento deve ser maior. Fique por dentro das notícias que importam para você! “Nós …

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado conclui nesta semana as audiências públicas sobre o projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil. O PL 1087 de 2025, aprovado por unanimidade no plenário da Câmara no início do mês, está sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB). Ele disse nesta segunda-feira que pretende apresentar seu parecer já na próxima semana. “Depois dos debates, apresentarei o relatório final, para garantir uma proposta …

A Justiça deu cinco dias para que as plataformas Google, X (antigo Twitter), Kwai, Facebook e Instagram retirem do ar falsas notícias que liguem José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, às fraudes contra aposentados e pensionistas da Previdência, que vêm sendo investigadas na CPMI do INSS. A decisão é da juíza Ana Luiza Madeiro Cruz Eserian, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinou, também, aplicação de multa diária de R$ 1 mil para cada …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (21) o julgamento dos réus do Núcleo 4 da trama golpista, que ocorreu durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Contexto do julgamento Na semana passada, o julgamento teve início, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação dos sete réus. Eles são acusados de organizar ações de desinformação, espalhando notícias falsas sobre o processo eleitoral de 2022. Além disso, o grupo é investigado por realizar ataques virtuais a instituições e autoridades. As defesas dos réus pediram a absolvição e negaram qualquer envolvimento em …

Corte de despesas, retomada parcial da medida que previa aumentos de impostos para a área financeira e elevação de valores pagos a apostas esportivas fazem parte das alternativas avaliadas pelo governo para aumentar a arrecadação de 2026. A tentativa — discutida desde que a chamada MP da arrecadação perdeu a validade — pode chegar a um desfecho nesta semana. O objetivo é evitar novos atrasos à LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), que está na pauta da Comissão Mista de Orçamento de terça-feira (21). …

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS rejeitou, nesta quarta-feira (16/10), a convocação de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dirigente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ele era alvo de requerimento para prestar depoimento à comissão. No total, foram negados 11 requerimentos de convocação apresentados por parlamentares da oposição, com placar de 19 votos contrários e 11 favoráveis. Frei Chico é vice-presidente do Sindnapi, …