O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nessa segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em declaração à imprensa após um evento no Palácio do Planalto. O teor do decreto será publicado em edição regular do Diário Oficial da União (DOU). A norma autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A medida poderá ser …

Nas alegações finais da ação sobre a trama golpista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta segunda-feira, 14, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por uma série de crimes que, se somadas as penas, podem alcançar até cerca de 43 anos de reclusão. De acordo com a PGR, Bolsonaro implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com o objetivo de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022. Em uma manifestação de 517 páginas, …

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (14) a fase de depoimentos das testemunhas de acusação no julgamento dos réus dos núcleos 2, 3 e 4 da suposta tentativa de golpe de Estado. As oitivas serão realizadas até 23 de julho, por videoconferência, e incluem políticos e militares citados pelos acusados. Entre os depoentes está o tenente-coronel Mauro Cid, que fala na condição de informante por firmar acordo de colaboração premiada. As oitivas das testemunhas de defesa estão divididas …

Reunião no Alvorada debate o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica. A medida permitirá retaliações a tarifas externas, como as impostas pelo governo Trump, e reforça a soberania comercial do Brasil Em reunião realizada entre a tarde e a noite de ontem no Palácio do Alvorada, integrantes do governo discutiram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin o decreto que vai regulamentar a Lei da Reciprocidade Econômica. O texto deve ser publicado …

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, divulgou uma carta hoje em que, sem citar nominalmente o governo Donald Trump, rebate os argumentos dados pelo republicano para impor uma taxa de 50% sobre os produtos brasileiros exportados aos EUA. O que aconteceu Barroso diz que democracia não dá o direito de “torcer a verdade ou negar fatos concretos”. “A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. A oposição e a alternância no poder são da essência do regime. Porém, a vida …

O MEC (Ministério da Educação) determinou por meio da Portaria MEC nº 70/2025 que a partir de 1° de julho as instituições de educação superior públicas federais e privadas que pertencem ao Sistema Federal de Ensino devem emitir o diploma de graduação por meio digital, tornando a versão impressa inválida. Segundo o ministério, a iniciativa visa tornar o processo de emissão e validação do documento mais ágil e seguro, além de evitar episódios de fraude, diminuir custos e aumentar o …

O vice-presidente Geraldo Alckmin informou neste domingo (13/7), em São Paulo, que o decreto de regulamentação da Lei de reciprocidade às tarifas impostas pelos Estados Unidos deverá ser publicado até terça-feira (15/7). A movimentação do governo para regulamentar o decreto acontece logo após anúncio de taxa de 50% sobre os produtos brasileiros em carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo presidente norte–americano Donald Trump. Apesar disso, Alckmin disse que o governo federal irá “trabalhar para reverter a …

Documento da Procuradoria-Geral da República deve apresentar o posicionamento final sobre oito acusados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. As alegações finais na ação penal contra o “núcleo crucial” do grupo que atuou na tentativa de golpe de Estado em 2022 devem ser entregues, até esta segunda-feira (14), pela Procuradoria-Geral da República. Esse documento é responsável por resumir o processo e apresentar a posição do Ministério Público. Após isso, os prazos para que os oito réus do processo – entre eles …

Um dia após Trump taxar as exportações do Brasil em 50%, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um artigo, em ao menos nove jornais internacionais, onde criticou tarifas e pediu a retomada do compromisso com a diplomacia. O texto foi publicado em veículos da China, Argentina, Itália, Espanha, Alemanha, Reino Unido e Japão nesta quinta-feira (10/7). Jornais dos Estados Unidos, porém, não divulgaram o texto até o momento. Conforme o governo brasileiro, os artigos foram negociados antes do tarifaço do Trump, …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu os nomes de sua indicação para ocuparem as vagas para ministros efetivos disponíveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os advogados Estela Aranha e Floriano Peixoto de Azevedo são os indicados para as duas vagas na Corte Eleitoral. Enquanto que Maria Marluce Caldas Bezerra foi indicada para a vaga do STJ. Após a oficialização do anúncio pelo presidente, que ainda não foi feita, a indicada para a …