Os participantes do programa Pé-de-Meia nascidos nos meses de setembro e outubro recebem nesta sexta-feira (27) o pagamento da quarta parcela do programa Pé-de-Meia de 2025. O valor de R$ 200 corresponde ao incentivo-frequência e é destinado aos estudantes da rede pública que estão matriculados no ensino médio regular ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para ter direito ao benefício, os beneficiários devem ter presença mínima de 80% nas aulas. Pagamento escalonado Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrerão …

A semana legislativa termina com reações intensas e contraditórias da sociedade civil organizada diante de duas decisões do Congresso Nacional, na sessão de quarta-feira. De um lado, entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e o Instituto Livres criticaram duramente a aprovação do projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. De outro, o setor produtivo celebrou a derrubada do decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras …

Palácio do Planalto alega que o projeto aprovado às pressas pelo Parlamento é ‘inconstitucional O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode judicializar a derrubada do decreto que aumenta algumas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Na noite da quarta-feira (25), o Congresso Nacional derrubou, em votação relâmpago, a norma do governo. Após a votação simbólica no Senado e de mais de 300 votos na Câmara, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que, …

O governo brasileiro divulgou neste domingo (22/6) uma nota oficial expressando grande preocupação com a escalada militar no Oriente Médio e condenando com “veemência os recentes ataques de Israel e dos Estados Unidos contra instalações nucleares no Irã”. O comunicado, assinado pelo Itamaraty, classifica as ações como violações claras da soberania iraniana e do direito internacional, além de representar sérios riscos à saúde de civis e ao meio ambiente. “Ataques armados a instalações nucleares representam flagrante transgressão da Carta das …

Motta reembolsou R$ 27 mil por jantar com ministro Silvio Costa Filho, o mais caro da Câmara desde 2023. Encontro não está na agenda Em outubro de 2023, o então líder da bancada do Republicanos na Câmara, o deputado Hugo Motta (PB), reuniu 30 integrantes do partido para jantar com o ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho (Republicanos). O valor do bufê: R$ 27.120,00 ou R$ 904 para cada deputado presente. A nota apresentada por Hugo Motta é a …

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os Tribunais de Contas têm competência exclusiva para julgar as contas de gestão de prefeitos que atuam como ordenadores de despesa. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, proposta pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), encerrado na última sexta-feira (13). Com a nova interpretação do STF, os pareceres técnicos emitidos pelos Tribunais de Contas sobre as contas de gestão …

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), não será mais preso, conforme havia sido determinado nesta sexta-feira (13). A ordem de prisão preventiva foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nesta manhã, de acordo com a GloboNews. Segundo a defesa de Cid, ele não chegou a ser preso. Por outro lado, Cid foi convocado a depor à Polícia Federal às 11h. Cid é réu na Ação Penal 2.688/DF, que trata da tentativa de golpe de …

247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta terça-feira (10), os depoimentos dos réus do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado. O ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) é o sexto réu a ser ouvido. Durante a audiência, Bolsonaro foi confrontado sobre declarações feitas por ele, nas quais acusava ministros do STF de envolvimento em supostos esquemas de corrupção ligados ao processo eleitoral. “Quais eram os indícios que o senhor tinha de que nós estaríamos levando US$ 50 milhões, …

Almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier é o primeiro a depor. O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, é o quarto na sequência Os interrogatórios dos réus do “núcleo 1” no julgamento de tentativa de golpe de estado após as eleições de 2022 começaram por volta das 9h, no Supremo Tribunal Federal (STF). O almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier é o primeiro a depor. O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, é o quarto na sequência.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o Parlamento vai cumprir a recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli sem submeter o assunto ao plenário. “O tratamento que vamos dar é o de seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF. Até porque, esta é a única alternativa; a única coisa que temos a fazer, já que o processo foi concluído, com a condenação [da deputada]”, comentou …