O Governo Federal recebeu 35.119 propostas para a segunda edição do Novo PAC Seleções 2025, enviadas por 5.537 municípios — um total que corresponde a 99,4% das cidades do país. Os projetos foram encaminhados por gestores e gestoras entre 24 de fevereiro e 31 de março. O programa vai investir R$ 49,2 bilhões em 19 tipos de empreendimentos, organizados em quatro eixos: Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia; Infraestrutura Social e Inclusiva; Cidades Sustentáveis e Resilientes. No Estado da Paraíba, 1.311 …

A análise da denúncia de mais um grupo de acusados de tentativa de golpe de Estado, no Supremo Tribunal Federal (STF), foi antecipada para os dias 22 e 23 de abril. Foram reservadas três sessões pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. No dia 22, às 9h30 e às 14h, e no dia 23, das 8h às 10h. No Núcleo 2, os denunciados são Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor para Assuntos …

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou, nesta sexta-feira (4), três comissões especiais para analisar projetos de lei que tramitam na Casa. Um dos colegiados analisará o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000; o outro vai analisar a regulamentação da inteligência artificial no Brasil e, o terceiro, é destinado a votar o Plano Nacional de Educação. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio. Cada comissão …

O governador João Azevêdo manteve, nesta quinta-feira (3), em Brasília, audiência com o advogado-geral da União, Jorge Messias, ocasião em que foi discutida a possibilidade de acordo em ação judicial referente ao pagamento de valores devidos pela União ao Estado da Paraíba relacionados ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A reunião foi acompanhada pelo procurador-geral do Estado, Fábio Brito. A ação, que tramita na Justiça Federal da Paraíba, busca o …

Em discurso duro, petista afirmou que a reação brasileira ao anúncio dos Estados Unidos levará em conta o PL da Reciprocidade aprovado ontem (2/3) pelo Congresso Nacional O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quinta-feira (3/4) que tomará “todas as medidas cabíveis” contra a tarifa anunciada ontem (2) pelo presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, aos produtos brasileiros. Segundo o petista, a reação brasileira será baseada no Projeto de Lei da Reciprocidade aprovado também ontem pelo Congresso Nacional, …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, nesta quarta-feira (2/4), que vai se manifestar sobre o pedido de medida cautelar e prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme orientou o Supremo Tribunal Federal (STF). Procurado pelo Correio, o órgão afirmou que a resposta ao ministro Alexandre de Moraes “não tem data prevista”. No dia 18 de março Moraes pediu que a PGR se manifestasse sobre o pedido de prisão preventiva do ex-presidente em até 5 dias. No entanto, o prazo …

O ministro Alexandre de Moraes (STF) mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a necessidade de prisão preventiva de Jair Bolsonaro. Obtido pela coluna, o despacho foi assinado pelo magistrado no último dia 18/3 ao analisar uma notícia-crime protocolada contra o ex-presidente. Moraes quer que a PGR avalie se a prisão de Bolsonaro é necessária “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”. Prisões preventivas duram tempo indeterminado e são decretadas pela Justiça antes mesmo …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (1º) a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares para universidades estaduais e fundações de apoio da Paraíba e de outros sete estados. A medida foi motivada pela ausência de normas sobre a aplicação dos recursos e pela falta de transparência na prestação de contas. A decisão atinge instituições de ensino superior nos estados da Paraíba, Acre, Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. Segundo Dino, os governos …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou, nesta sexta-feira (28), a favor da manutenção do vereador Dinho Dowsley (PSD) à frente da presidência da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) na ação ajuizada pelo diretório do PDT da capital, que questiona sua eleição para o cargo. O julgamento virtual na Primeira Turma da Corte segue até dia 04 de abril. O julgamento é relacionado ao agravo [recurso] ingressado pelo PDT municipal, que alegava que “a recondução ao cargo …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, ontem (26), por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado. A partir de agora, as defesas atuarão para tentar minimizar a participação de seus clientes na trama antidemocrática. A data de um possível julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser apreciado até setembro 2025. Se houver condenação, as …