Ao editar MP, prefeito ressalta o dever do Poder Público de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), editou nesta quinta-feira (18) uma Medida Provisória que revoga o dispositivo da Lei de Uso e Ocupação do Solo apontado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) como responsável por flexibilizar a chamada Lei do Gabarito — norma constitucional que limita a altura das edificações na orla marítima da Capital. A iniciativa ocorre após …
Categoria: Paraíba
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, ontem (17), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 com destaque para a ampliação das emendas parlamentares impositivas. O percentual destinado às emendas dos deputados estaduais foi elevado de 0,9% para 1,5% da receita corrente líquida do Estado. Com a mudança, o volume total de recursos chega a aproximadamente R$ 283,9 milhões. O valor corresponde exatamente ao limite constitucional calculado sobre a arrecadação de 2024. Cada um dos 36 parlamentares terá direito a …
Impulsionada pelas novas projeções dos setores da indústria e dos serviços, a Paraíba acelerou o crescimento no segundo semestre deste ano e alcançou a 3ª maior taxa de crescimento do País em 2025, além de liderar na região Nordeste. É o que revela a última projeção do Produto Interno Bruto (PIB) do estudo da Resenha Regional de Assessoramento Econômico do Banco do Brasil, publicado neste mês de dezembro. Segundo o estudo do Banco Brasil, o PIB da Paraíba vai expandir …
O governador João Azevêdo e o ministro da Educação, Camilo Santana, inauguraram na manhã desta terça-feira (16), em Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa, uma Sala Amanhã Digital Maker e outra Sala Amanhã Digital, dentro do Programa Amanhã Digital — desta vez, a iniciativa beneficia os alunos da ECIT Erenice Cavalcante Fidelis (Escola Técnica Estadual de Bayeux), com investimentos superiores a R$ 1 milhão. O Amanhã Digital é um conjunto de ações tecnológicas que serão implementadas, gradualmente, em toda …
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante votação realizada na manhã desta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para o exercício financeiro de 2026. A peça orçamentária recebeu o aval dos parlamentares, com 392 emendas impositivas e 15 de remanejamento. Na ocasião, também foi aprovado o Plano Plurianual para os anos de 2026 a 2029. “Teremos uma receita para o exercício financeiro de 2026 de R$ 5.451.526.730,00, dos quais R$ 1.465.481.338 correspondem às Receitas Tributárias, …
O governador João Azevêdo entregou, nesta terça-feira (16), no Centro de Convenções de João Pessoa, mais 78 ônibus escolares e atingiu a marca, apenas em 2025, de 313 ônibus pactuados com os municípios — os investimentos chegam a R$ 125 milhões, assegurando transporte seguro e diminuindo a evasão escolar, principalmente dos estudantes que moram na Zona Rural paraibana. A solenidade contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e também foi marcada pelo lançamento da Carteira Nacional Docente …
O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, participou, nessa segunda-feira (15), da inauguração da Adutora do Pajeú no município de Teixeira, no Sertão do estado. A obra do Governo Federal leva as águas da Transposição do Rio São Francisco à cidade e põe fim ao colapso no abastecimento, garantindo segurança hídrica para a população. Durante a solenidade, Lucas Ribeiro destacou a importância da parceria entre os Governos Federal e Estadual para assegurar o acesso à água. “Essa obra é fruto …
O governador João Azevêdo (PSB) anunciou que está próximo do fim o impasse envolvendo o pagamento das progressões funcionais de servidores e professores da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Segundo ele, o acordo negociado com as categorias será formalizado nesta terça-feira (16), em conjunto com a Justiça, encerrando uma disputa que se arrasta há anos. Durante o programa Conversa com o Governador, transmitido semanalmente em cadeia estadual pela Rádio Tabajara FM, Azevêdo relembrou que, ao assumir o comando do Estado, encontrou em vigor um decreto …
O governador João Azevêdo e o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, assinaram, nesta segunda-feira (15), na Granja Santana, em João Pessoa, decreto que regulamenta a destinação de bens e recursos decorrentes de operações da Polícia Civil ou do Ministério Público (MPPB), decretados pelo Poder Judiciário, para o Fundo de Segurança e Defesa Social do Estado da Paraíba (FSDS) e Fundo Especial do Ministério Público da Paraíba (FEMP). O decreto será publicado nesta terça-feira (16) no Diário Oficial do Estado. De acordo …
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou embargos e manteve a cassação dos mandatos do prefeito André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva, do município de Cabedelo, na Grande João Pessoa. A decisão aconteceu nesta segunda-feira (15). Com a rejeição dos embargos, a cassação dos três foi mantida, e novas eleições devem ser convocadas. O presidente da Câmara de Vereadores, Edvaldo Neto, deve assumir a prefeitura interinamente. O TRE vai comunicar os vereadores da decisão. O prefeito, …









