Justiça forma maioria para vetar flexibilização da ‘Lei do Gabarito’ na Orla de João Pessoa

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) formou maioria para julgar como inconstitucional a Lei Complementar nº 166/2024, que institui o novo Plano Diretor de João Pessoa e prevê a flexibilização da chamada “Lei do Gabarito”, que estabelece alturas máximas dos prédios na Orla de João Pessoa. Para o relator da ação, desembargador Carlos Martins Beltrão, que votou pela inconstitucionalidade da lei, a norma representa um retrocesso ambiental e desrespeita as constituições federal, estadual e municipal. “Ao particular, que fez …

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‘VAI QUE COLA’: Operação da PF investiga servidores públicos suspeitos de desviar recursos da Lei Paulo Gustavo na Paraíba

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (16), a Operação Vai que Cola, para investigar o desvio de recursos públicos federais destinados a projetos culturais financiados pela Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) no município de Itapororoca, na Paraíba. De acordo com as investigações, um grupo criminoso formado por agentes públicos teria criado um esquema para desviar verbas federais destinadas ao setor cultural. Conforme apurado, os investigados indicavam pessoas previamente escolhidas para figurarem como beneficiárias dos editais. Essas pessoas simulavam a execução dos projetos culturais e, após receberem os valores, repassavam …

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João Azevêdo nomeia Marcos Ribeiro, presidente estadual do PDT, como secretário executivo da Administração

O governador João Azevêdo (PSB) nomeou o presidente estadual do PDT, Marcos Ribeiro, como novo secretário executivo de Administração. A pasta tem como titular o secretário Tibério Limeira. A nomeação será publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (16). Advogado, Ribeiro comanda o PDT na Paraíba desde que a família Feliciano perdeu o controle do partido. Em setembro, ele acompanhou o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, em uma reunião com João Azevêdo. Com a indicação, o PDT passa a integrar …

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João Azevêdo recebe superintendente da Sudene e destaca investimentos na Paraíba

O governador João Azevêdo recebeu, no final da tarde de ontem (14), na Granja Santana, em João Pessoa, o novo superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Francisco Ferreira Alexandre. Durante a reunião, eles trataram de pautas prioritárias para o crescimento regional e para melhorar a qualidade de vida da população. Além disso, Azevêdo destacou a importância da cooperação entre os Estados e a Sudene nos processos decisórios. Ele também ressaltou o bom momento da Paraíba no cenário nacional. Segundo o governador, …

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PF encontra 44 mil pés de maconha em terreno ligado a vereador no município de Livramento

A  Polícia Federal, em ação conjunta com a Polícia Militar da Paraíba, por meio do Grupamento Especial de Operações em Área de Caatinga (GEOsAC), deflagrou, nesta terça-feira (14), a operação Terra Protegida em combate ao tráfico de drogas no município de Livramento, na Paraíba. Durante a operação, foram localizados e erradicados cerca de 44 mil pés de maconha, além de equipamentos utilizados no plantio e no beneficiamento da droga. A suspeita é de que a terra pertença ao vereador Jandilson …

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João Azevêdo entrega reforma do Cineteatro São José de Campina Grande e equipamento volta a exibir filmes após 40 anos

O governador João Azevêdo entregou, na noite de ontem (13), a reforma da sala de cinema do Cineteatro São José, dentro das comemorações do Governo da Paraíba pelos 161 anos de Campina Grande — esse foi o último compromisso de uma agenda extensa, com anúncios e entregas para a Rainha da Borborema, cumprido pelo chefe do Executivo. Os investimentos são de R$ 114,5 milhões e contemplam áreas como agricultura familiar, cultura, educação, saúde e infraestrutura. Ao todo, o Cineteatro São …

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Comissão de Justiça da CMJP discute e acata oito matérias na reunião desta segunda-feira

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) foi favorável à qualificação do Agente de Combate às Endemias como fiscal da causa animal. O colegiado assentiu quatro Projetos de Lei Ordinária (PLO), um Projeto de Resolução (PR) e três Projetos de Decreto Legislativo (PDL), na reunião desta segunda-feira (13). O PLO 484/2025, de autoria do vereador Odon Bezerra (PSB), qualifica os Agentes de Combate às Endemias como fiscais da causa animal, no exercício de suas atribuições funcionais, com competência …

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João Azevêdo autoriza ações para regularização fundiária de todos imóveis rurais de Campina e pavimentação de distritos

O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (13), Ordem de Serviço para ações de Regularização Fundiária de todos os imóveis rurais de Campina Grande — essa foi a primeira ação de uma série de anúncios e entregas, que totalizam R$ 114,5 milhões, pelos 161 anos de emancipação política da Rainha da Borborema. Apenas nessa ação de regularização fundiária, serão beneficiadas 5 mil famílias e R$ 2,2 milhões em investimentos, numa parceria com o Governo Federal. Outra ação importante para o …

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Após exonerações de aliados, Federação Solidariedade–PRD avalia saída da gestão Cícero

Deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade) A federação Solidariedade-PRD discute, nesta segunda-feira (13), a possibilidade de rompimento com a gestão de Cícero Lucena (sem partido), em João Pessoa. Uma reunião para definir o posicionamento do partido na Câmara Municipal foi convocada após a prefeitura exonerar nomes ligados indicados pela federação. O deputado estadual Eduardo Carneiro, presidente da federação partidária Solidariedade–PRD na Paraíba, disse que na reunião será avaliado o ingresso do partido na bancada de oposição na capital paraibana, o que …

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Grupo armado invade aeródromo particular e tenta roubar avião em Santa Rita

Um grupo armado invadiu, ontem (12), um aeródromo particular localizado no distrito de Livramento, em Santa Rita, Região Metropolitana de João Pessoa e tentou roubar um avião bimotor. Durante a ação, os criminosos ainda teriam sequestrado o piloto da aeronave e o obrigado a decolar. De acordo com relatos, os suspeitos renderam os vigilantes e o piloto, exigindo que lhes fosse entregue o “melhor avião disponível”. Os homens pareciam conhecer o funcionamento do local, o que indica que o crime …

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