A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou, na manhã desta quarta-feira (8), uma Medida Provisória do Governo do Estado pedindo autorização do poder legislativo para que o estado possa pagar o piso salarial da enfermagem aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras na Paraíba.

A relatoria da MP foi do deputado Wilson Filho (Republicanos), presidente da Comissão. Seguiram o voto do relator, os deputados Camila Toscano (PSDB) João Gonçalves (PSB), Eduardo Carneiro (Solidariedade) e Felipe Leitão (PSD). Apenas o deputado Taciano Diniz (União Brasil) pediu vistas, mas foi vencido devido aos prazos legislativos.

A MP segue para apreciação no Plenário. Caso seja aprovada, a Medida Provisória entra em vigor na data de publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.