Receberam parecer favorável 31 Projetos de Lei (PL) e oito Projetos de Decreto Legislativo (PDLs).
A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou, na reunião desta segunda-feira (9), 65 matérias. Receberam parecer favorável 31 Projetos de Lei (PL) e oito Projetos de Decreto Legislativo (PDLs). Um PL recebeu Pedido de Vista, para melhor apreciação; nove tiveram parecer contrário e 11 foram arquivados por duplicidade. Os parlamentares ainda mantiveram seis Vetos do Executivo Municipal.
Dentre os PLs que receberam parecer favorável, dois são de autoria do Executivo Municipal. O projeto 1453/2019 denomina de CEU Jackson do Pandeiro o Centro de Artes e Esportes Unificado localizado na Avenida Vale das Palmeiras, no bairro do Cristo Redentor. A denominação do centro é uma homenagem (in memoriam) ao cantor, instrumentista e compositor paraibano, natural de Alagoa Grande, José Gomes Filho (conhecido nacionalmente como Jackson do Paneiro e “Rei do Ritmo”), na passagem do centenário de seu nascimento. O outro foi o PL 1508/2019 que regula no Município de João Pessoa o Sistema Municipal de Cultura (SMC), com a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. O SMC integra o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federativos e a sociedade civil.
Entre os PLS de autoria dos vereadores que tiveram parecer favorável foi destaque o 1509/2019 denominando de Shopping Popular Creusa Pires o novo estabelecimento que será instalado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), no antigo prédio das Nações Unidas, no Centro da cidade.
Ainda foram aprovados oito Projetos de Decreto Legislativos (PDLs) nesta reunião: quatro outorgam a cidadania pessoense: o 228/2019, ao atleta paralímpico Petrúcio Ferreira dos Santos; o 230/2019, ao empresário José Leodácio de Sousa (Seu Dedé); o 232/2019, ao empresário Sérgio Marcolino Longen; e o 234/2019, ao engenheiro de minas Renan Guimarães de Azevedo; o 219/2019 e o 229/2019 com a Medalha Cidade de João Pessoa ao médico Bruno Leandro de Souza a ao advogado Paulo de Assis Ferreira da Luz, respectivamente; o 236/2020 com a Comenda Cultural Ariano Suassuna à cantora Paula Guilherme; e o 240/2020 concedendo o Diploma Mulher Cidadã Ednalva Bezerra a 20 mulheres de destaque da sociedade pessoense.
Damião Rodrigues
