No mês dedicado à campanha ‘Setembro Amarelo’, de prevenção ao suicídio, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.070/2018, de autoria do vereador Carlão (DC), que institui no calendário oficial de eventos de João Pessoa a ‘Semana Municipal de Conscientização Sobre Depressão Infantil e Juvenil’. Ao todo, os parlamentares apreciaram 21 matérias, dentre as quais foram aprovados 11 PLs, seis Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e três Recursos. Um PL foi rejeitado pela maioria dos vereadores.
De acordo com a matéria de Carlão, a ‘Semana Municipal de Conscientização Sobre Depressão Infantil e Juvenil’ será realizada, anualmente, na terceira semana de março, com os seguintes objetivos: levar conhecimento à população sobre a doença; orientar sobre diagnóstico e tratamento adequados; e detectar possíveis casos da doença, para realizar o devido encaminhamento para acompanhamento médico especializado.
O documento ainda preconiza que as escolas da rede pública e privada poderão celebrar parcerias com hospitais e órgãos públicos e privados, Organizações Não Governamentais (ONGs), associações profissionais, universidades públicas e privadas e outras entidades afins para garantir os objetivos pretendidos.
“A depressão é uma doença muito grave, mas muitas vezes as crianças aceitam como fato natural, próprio dos seu jeito de ser. Embora estejam sofrendo, não sabem que aqueles sintomas são resultado de uma doença e que podem ser aliviados. A escola vai exercer um papel importante, e a avaliação psicológica é fundamental para auxiliar no diagnóstico. Daí a importância desta matéria para garantir a conscientização da população sobre o tema”, justificou Carlão.
PL cria programa ‘Mamãe Coruja’
Outro destaque entre as matérias aprovadas nesta votação foi o PL 762/2018, de autoria da vereadora Sandra Marrocos (PSB), que cria o programa ‘Mamãe Coruja’, de atenção à primeira infância, cujo objetivo é atender a demanda de famílias que tenham suas atividades profissionais ou acadêmicas concentradas no horário noturno.
De acordo com o documento, o programa utilizará a estrutura já existente nas creches e espaços infantis da rede municipal de ensino, contemplando as crianças de seis meses a cinco anos e onze meses incompletos. O texto ressalta que o programa não substitui o período de escolarização, sendo indispensável para a matrícula no espaço infantil noturno que as crianças do período de escolarização estejam devidamente matriculadas no turno da manhã ou da tarde, a partir dos quatro anos.
“A inserção no mercado de trabalho, especialmente das mulheres que cuidam sozinhas de suas (seus) filhas (os), ainda encontra diversas dificuldades de ordem logística, principalmente no que se refere à impossibilidade da mesma cuidar dos filhos enquanto trabalha. Neste sentido, o Plano Nacional da Primeira Infância – PNPI, do Marco Legal da Primeira Infância – Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, estabelece que a criação de vagas noturnas em creches e locais de atendimento à infância devem ser priorizadas pelos municípios”, justificou a vereadora.
Outra matéria que recebeu destaque foi o PL 709/2018, do vereador Humberto Pontes (Avante), que dispõe sobre a cobrança de pagamento pela utilização dos serviços de estacionamento nos estabelecimentos de saúde no município de João Pessoa. A matéria foi derrubada por nove votos a seis, com a alegação de inconstitucionalidade.
Recursos aprovados
Parlamentares acataram quatro recursos apresentados, garantindo a continuidade do trâmite legislativo dos seguintes Pls: o 1.219/2019, que regula as faixas exclusivas para ônibus na Capital e o 1.179/2019, que dispõe sobre a permissão aos proprietários de estabelecimentos comerciais na cidade de João Pessoa de instalarem bicicletários nas calçadas em frente às suas empresas, respeitando os locais de circulação de pedestre e as vagas de prioridade e acessibilidade, ambos do vereador Bosquinho (PSC); o 1.112/2019, que cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo em João Pessoa, da vereadora Sandra Marrocos; e o 1.100/2019, do vereador Carlão, que proíbe a pesca utilizando qualquer tipo de rede, a menos de 3 mil metros de distância, em éreas delimitadas como ponto de desova de tartarugas marinhas e piscinas naturais, na orla marítima da Capital.
Seis homenagens outorgadas
Na votação desta manhã, os vereadores ainda aprovaram seis Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) concedendo homenagens a personalidades da cidade. Será outorgado o Título de Cidadão Pessoense ao jornalista, radialista, produtor, roteirista, diretor, ator e professor João Costa; ao médico intensivista Ednaldo Queiroga Filho; ao desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos; e à contadora e empresária Vilma Pereira de Souza Silva. Receberá a Medalha Cidade de João Pessoa o médico cardiologista Lauro dos Guimarães Wanderley Filho; e o Diploma de Honra ao Mérito o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-13ª Região) Sérgio Augusto Moreira Teixeira.
