A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante sessão remota desta quarta-feira (27), a entrega domiciliar de medicamentos a pacientes idosos e com doenças crônicas durante a pandemia do novo coronavírus (Covid 19). Na ocasião, os parlamentares ainda apreciaram abertura de crédito extraordinário para o combate à pandemia no valor de R$ 4,8 milhões, contratação efetiva de profissionais da saúde e mais 11 matérias legislativas.
O Projeto de Lei Ordinária 1821/2020 é de autoria do vereador Leo Bezerra (Cidadania) e dispõe sobre a entrega em domicílio de medicamentos a pacientes idosos, com doenças crônicas, assim como a pacientes com dificuldade de locomoção e em tratamento contra o câncer. De acordo com o autor da matéria, a iniciativa protege essa população de risco e evita o contágio, já que “os piores índices da mortalidade pelo coronavírus são de diabéticos e cardíacos, alvos do projeto. É preciso resguardar a vida dessas pessoas”, defendeu Leo Bezerra.
A matéria foi aprovada por maioria dos votos dos parlamentares da Casa. O líder da bancada de situação na Casa, Milanez Neto (PV), afirmou que, além do projeto criar uma obrigação ao Executivo Municipal, a ocorrência da pandemia traz agravantes que impossibilitam a execução, como a redução do número de profissionais da saúde. O vereador Lucas de Brito (PV) também argumentou que o secretário de saúde do Municipal, Adalberto Fulgêncio, ter afirmado não ser uma boa opção. “Acho a ideia relevante, mas reconheço minhas limitações de conhecimento técnico e fico com o posicionamento da autoridade sanitária máxima do Município, que tem sua equipe técnica trabalhando diuturnamente”, justificou Lucas.
“O projeto não cria obrigações ao Executivo, ele dispõe sobre a obrigação já existente, que é a de distribuição de medicamentos. As pessoas que recebem esse medicamento são usuários com comorbidades, como diabetes, pressão alta e câncer. São essas pessoas vulneráveis que devemos proteger ao máximo e a iniciativa traz essa proteção. A aprovação do projeto significa respeito à saúde e à vida das pessoas de João Pessoa”, rebateu Bruno Farias.
Mais ações na área de saúde
A Câmara ainda aprovou duas matérias de autoria do Executivo Municipal na área de saúde. A Medida Provisória 78/2020 abre crédito extraordinário no orçamento da Secretaria e Fundo Municipal da Saúde, no valor de R$ 4.868.803,90, visando ao combate à pandemia do novo coronavírus. Já o Projeto de Lei Complementar 54/2020, altera o Plano de Cargos de Carreira e Remunerações (PCCR) da categoria ocupacional da saúde no sentido de ampliar a quantidade de vagas de especialidades para possibilitar contratação de servidores efetivos.
“A matéria possibilita a realização de concurso público para o Hospital de Emergência e Trauma Tarcísio Burity e Instituto Cândida Vargas, substituindo as vagas de contratos temporários por definitivas”, explicou Milanez Neto (PV).
Demais matérias
O plenário ainda votou pela manutenção de seis Vetos do Executivo Municipal e pela aprovação de mais três Projetos de Lei e quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Os PLs aprovados dispõem sobre o uso de drones nas operações de segurança pública pela Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), de autoria da vereadora Helena Holanda (Progressistas); a instituição da semana de conscientização e orientação sobre fibromialgia na Capital, de autoria de Leo Bezerra; e sobre a implantação de coletores de chorume em caminhões de lixo no âmbito do Município, de autoria do vereador licenciado Tibério Limeira.
