A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, ontem (26), o parecer preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA), que projeta receita e fixa despesas do Estado em R$ 25,1 bilhões no próximo ano.

O relator da matéria, deputado Branco Mendes (Republicanos), apontou que o texto enviado pelo Executivo cumpre as exigências técnicas e legais, permitindo a continuidade da tramitação. Protocolado em setembro, o projeto segue o rito tradicional: leitura em plenário, análise da comissão, prazo para emendas e discussão entre parlamentares, etapas que agora avançam para uma segunda fase, com novas emendas, audiência pública e votação final.

Além da LOA, os deputados também aprovaram a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 para o exercício de 2026. A atualização reorganiza metas e programas do governo, ajustando prioridades nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, desenvolvimento social e modernização administrativa.

Uma das principais mudanças introduzidas pelo Executivo é a adoção de “marcadores transversais”, mecanismos que permitem acompanhar políticas públicas sob recortes como gênero, raça, território, juventude, população idosa, meio ambiente e inclusão social. A ideia é facilitar o monitoramento e ampliar a transparência na alocação dos recursos.

Com a aprovação na Comissão, tanto a LOA quanto a revisão do PPA seguem para as próximas etapas do processo legislativo.