A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (27), o Projeto de Lei de autoria do deputado Tovar Correa Lima (PSDB), que trata do fornecimento de pulseiras de identificação para doentes crônicos (Alzheimer, Mal de Parkinson, Epilepsia e outros), autistas, idosos e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade.
O projeto de Lei da deputada Cida Ramos (PSB) institui a implantação do “Cine Banguê Acessível”, com sessões mensais, de forma gratuita para atender às pessoas com deficiência auditiva e visual também foi aprovado por unanimidade.
Os membros da Comissão rejeitaram veto do Executivo a projeto de Lei de Cida Ramos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de equipe médica com ambulância em competições de atletas paraolímpicos realizados no estado da Paraíba.
Sobre o a rejeição unânime do veto governamental ao seu projeto, a deputada que houve “um erro de interpretação da matéria” por parte da assessoria técnica do Governo do Estado e fez questão de agradecer, emocionada, ao apoio dos parlamentares de oposição que integram a Comissão.