A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu na manhã desta terça-feira (17) e apreciou seis matérias legislativas. Dentre elas, foi aprovada uma resolução definindo o calendário de apreciação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2024, a ser apresentado à Mesa Diretora da Casa.
O presidente da comissão, vereador Damásio Franca (PP), anunciou que foi escolhido para fazer o relatório da peça orçamentária que estima as receitas e fixa as despesas do município. Ele apresentou a Resolução 2/2023 com o seguinte calendário para a LOA 2024:
5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;
12 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;
15 de dezembro – entrega do parecer do relator;
18 de dezembro – apreciação dentro da comissão;
19 de dezembro – votação da peça orçamentária em plenário.
A resolução foi aprovada de forma unânime.
O colegiado ainda aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária 1408/2023, de autoria de Damásio Franca, que dispõe sobre a inclusão no sítio eletrônico oficial do município de João Pessoa, em aba específica, de todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas.
Matérias do Executivo Municipal
A comissão também aprovou parecer favorável: ao PLO 1712/2023 e ao PLO 1717/2023, que autorizam a realocação de dotação orçamentária, respectivamente, na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no valor de R$ 71.000,00, e na Secretaria da Administração/Instituto de Previdência do Município-IPM, no valor de R$ 65.150.000,00; bem como ao PLO 1714/2023 e ao PLO 1716/2023, que autorizam a abertura de crédito especial, respectivamente, na Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 1.350.000,00 e na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 174.837,52.
