A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na manhã desta quarta-feira (15), a primeira reunião deliberativa de forma remota por meio de plataforma virtual utilizada pelo Senado Federal. Durante a reunião, foram apreciadas 19 matérias e duas tiveram pedido de vista para melhor apreciação dos parlamentares.
A reunião foi viabilizada pelo Núcleo de Tecnologia de Informação (NTI), que forneceu suporte essencial aos vereadores e servidores do setor de comissões para a realização do trabalho virtual. A votação foi transmitida pela TV, Rádio e Portal da CMJP, assim como pelas Redes Sociais da Casa, como forma de promover a transparência pública das ações do colegiado.
O presidente da CCJ, vereador Thiago Lucena (PRTB), agradeceu o esforço do presidente da Casa, João Corujinha (Progressistas), assim como dos membros da comissão e dos servidores da CMJP que tornaram possível a iniciativa pioneira. “Tivemos aqui uma boa experiência. Que nós continuemos a fazer nosso trabalho de forma remota enquanto essa pandemia nos impossibilite de fazermos nosso trabalho de forma presencial”, afirmou Thiago Lucena ressaltando que está disponível para ajudar outras comissões a também se reunir de forma remota.
“Parabenizo Vossa Excelência Thiago Lucena pelo pioneirismo em realizar a primeira votação remota da Câmara. Em virtude das circunstâncias, essa iniciativa da instituição que tem mais de 70 anos é motivo de congratulações. Agimos assim de maneira proativa para que as atividades não sejam paralisadas em meio à pandemia que estamos vivendo”, parabenizou Bruno Farias (Cidadania).
Os vereadores Leo Bezerra (Cidadania), Dinho (Avante) e Milanez Neto (PV) parabenizaram a iniciativa e servidores responsáveis. “Não poderia deixar de registrar o esforço de Sônia Novaes do setor de comissões, Rodrigo Paulo Neto da diretoria legislativa e Pablo Rocha do NTI, em nome dos servidores que nos apoiam e tornaram essa reunião remota possível”, agradeceu.
Avaliação
Thiago Lucena afirmou que vai avaliar as dificuldades encontradas durante esta reunião para aprimorar o sistema de reunião e votação remotas a fim de estabelecer um meio célere, eficaz e seguro de trabalho e deliberação de matérias legislativas.
Votação
Durante a votação, foram apreciados quatro Vetos do Executivo Municipal; um Projeto de Lei Complementar (PLC); 11 Projetos de Lei Ordinária (PLO); e três Projetos de Decretos Legislativos (PDL). Dois PLOs tiveram pedidos de vista para melhor apreciação dos parlamentares.
Dentre os PLOs com pareceres favoráveis aprovados, destacam-se: o 1730/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera a modalidade de aplicação em natureza da despesa consignada no orçamento da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob); o 1490/2019, de autoria do vereador Tibério Limeira (Cidadania), que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no Município; e o 1501/2019, de autoria do vereador Leo Bezerra, que dispõe sobre a criação e implantação do Programa “Escola Sustentável”, na rede escolar da Capital.
Assista à reunião desta quarta-feira (15) na íntegra pelo YouTube, no canal da TV Câmara JP ou clicando aqui.
Sistema de Deliberação Remota
Na última quinta-feira (9), a CMJP publicou no Semanário Oficial nº 157 Ato da Mesa Diretora que instituiu o Sistema de Deliberação Remota (SDR) como forma de discussão e votação de matérias em ambiente virtual, por meio de solução tecnológica que dispense a presença dos parlamentares em Plenário. O SDR tem como objetivo assegurar o funcionamento deliberativo do Poder Legislativo em situações excepcionais, como convulsão social, pandemia, calamidade pública e situações de guerra.
