A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quinta-feira (4), durante reunião remota, realizada através do sistema de videoconferência, a Medida Provisória (MP) 291/2020, encaminhada pelo Governo do Estado, que traz benefícios para as empresas paraibanas.
A MP possibilita a remissão e anistia dos créditos tributários a algumas empresas da Paraíba no período de 2002 a 2020. A iniciativa vai beneficiar especialmente os pequenos negócios, que tiveram seus ganhos comprometidos consideravelmente desde o início da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Durante a reunião, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 1.109/2019, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta, de autoria do deputado Tião Gomes, obriga o Governo do Estado a destinar 2% dos recursos arrecadados do IPVA a campanhas educativas de prevenção à acidentes de trânsito, o que representa cerca de R$ 6 milhões por ano.
“A economia com gastos públicos na saúde será comprovada com a prevenção dos acidentes de trânsito feita com as mais variadas formas de campanhas na mídia, nas escolas, nos semáforos, entre outros”, disse Tião Gomes.
