A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFOOAP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o parecer favorável de seis Projetos de Lei (PLs) analisados, na reunião da manhã desta segunda-feira (9). Os PLs seguem para apreciação dos parlamentares no Plenário da Casa.
A Comissão foi favorável ao PL 543/2018, de autoria do vereador Milanez Neto (PTB), que institui a gratuidade aos guardas municipais da Capital o ingresso a salas de cinema, cineclubes, espetáculos musicais e circenses e eventos esportivos, de lazer e de entretenimento realizados no Município. Para conseguir a gratuidade, é preciso apresentar a carteira de identidade funcional no momento de retirada do ingresso e na portaria da realização do evento.
“Parabenizo o vereador Milanez Neto por esse benefício para nossa Guarda Municipal, que presta um relevante trabalho para a cidade. É um projeto que merece nosso reconhecimento”, elogiou o relator da matéria, vereador Humberto Pontes (Avante).
Também foi destaque o parecer favorável ao PL 829/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que realizem contrato com a Administração Pública, que tenha por objetivo a prestação de serviços a céu aberto, a disponibilização de protetores solares e fardamentos que contenham proteção UV aos funcionários.
Segundo o autor da matéria, vereador Tibério Limeira (PSB), a intenção do projeto é “garantir mais condições de trabalho e proteção para quem fica exposto ao sol durante o horário de trabalho”. Segundo Tibério Limeira, deve ser obrigação do empregador garantir a proteção do empregado. O relator do PL, vereador Carlão (DC), salientou que o conteúdo do projeto está em consonância com lei federal.
Outras matérias
Ainda tiveram parecer favorável aprovado: o PL 623/2018, que dispões sobre a impressão em Braille das faturas e carnês de cobrança dos tributos municipais, de autoria do vereador Bruno Farias (PPS); o PL 762/2018, que institui o programa “Mamãe Coruja” – Atendimento à primeira infância no período noturno em João Pessoa, de autoria da vereadora Sandra Marrocos (PSB); o PL 874/2018, que trata sobre a proposta de desburocratização de serviços de zeladoria, sobre possibilidade de financiamento coletivo das despesas destes serviços, de autoria de Thiago Lucena (PMN); e o PL 1094/2019, que dispõe sobre a instituição de programas de integridade (compliance) nas empresas que contratarem com a Administração Pública no âmbito do Município, também de autoria de Thiago Lucena.
