A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 16 matérias, em reunião, nesta segunda-feira (2). Acessibilidade em faixa de pedestres, entrada gratuita de guardas municipais em eventos da cidade, adequação de prazos tributários municipais e valorização dos artesãos locais foram algumas das temáticas presentes na pauta do encontro.
Entre os 13 projetos com parecer favorável, destacou-se um Projeto de Lei (PL) do líder da situação na Casa, vereador Milanez Neto (PTB), que institui a gratuidade aos Guardas Municipais, mediante carteira de identidade funcional, em cinemas, cineclubes, espetáculos musicais e circenses, além de eventos esportivos, de lazer ou entretenimento realizados na Capital.
Outra proposta com parecer favorável acatado, de autoria do Executivo, objetiva adequar os prazos processuais tributários do Município. Atualmente, a contagem é fixada em dias úteis, levando em consideração períodos que chegam a contabilizar 30, 90 a 120 dias. De acordo com a proposta, essa metodologia é inviável para a área tributária da cidade, gerando um tempo de resposta menos eficiente da administração tributária.
“Essa matéria reduz os prazos para que advogados possam recorrer em questões tributárias municipais. Posicionei-me contrário à medida porque acho que modificar uma lei pra regredir não é viável. Os advogados precisam de um prazo hábil para recorrer e fazer as suas defesas. Pode ser que para a Gestão Municipal tal adequação seja benéfica, mas para os profissionais, não”, avaliou o líder de oposição na CMJP e presidente da CPP, Marcos Henriques (PT).
Parecer contrário é derrubado em valorização aos artesãos
Das três proposituras com pareceres contrários, uma que previa a adequação de rampas em vias públicas e faixas de pedestres foi arquivada por duplicidade, pois o primeiro projeto em pauta na reunião tratou do mesmo assunto e teve parecer acatado. Os vereadores da CPP ainda foram favoráveis ao parecer contrário à instituição da ‘Semana Municipal de Conscientização sobre Depressão Infantil e Juvenil’ na cidade, e acabaram derrubando outro, referente à criação do ‘Prêmio Artesão do Ano’.
“O artesão precisa ser valorizado. O relator da matéria deu um parecer contrário, alegando que o projeto geraria gastos ao Município e o derrubamos. Reconhecemos a importância desses profissionais e artistas ao votarmos o projeto em sua essência, em seu mérito. Lembro que a premiação ao artesão pode acontecer de várias maneiras e que a categoria pode expôr seu trabalho não necessariamente onerando o Município. O reconhecimento acrescenta ao currículo desses profissionais e valoriza o artesão em sua arte. Esta Casa é sensível ao reconhecer a importância dos artesãos, confirmando que o trabalho deles deve proliferar, e atestando que João Pessoa é rica em artesanato”, explicou Marcos Henriques.
