A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu, na manhã desta terça-feira (24), e aprovou parecer favorável a 15 Projetos de Lei Ordinária (PLO). Dentre eles está o que prevê a criação do programa de saúde mental para pais e cuidadores de pessoas com deficiência.

O PLO 1914/2024 institui o Programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio para a promoção de atendimento psicológico a pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência. O programa tem como objetivo acolher pais e cuidadores, com orientações e informações específicas acerca da deficiência; orientação psicoeducacional; acompanhamento de saúde mental dos pais e cuidadores no combate à depressão e ao suicídio; além da formatação de estratégias de enfrentamento de alterações sociais e de aceitação da deficiência, em conjunto com o núcleo familiar.

De acordo com o projeto, o benefício será concedido aos responsáveis diretos pelos cuidados primários de pessoa com deficiência, desde que a renda familiar mensal não ultrapasse o valor correspondente a três salários mínimos.

Sobre o assunto, a comissão também foi favorável ao PLO 1793/2023, que dispõe sobre a criação de um protocolo municipal para a identificação e encaminhamento de patologias relacionadas ao risco de suicídio. A medida tem como objetivo promover a prevenção ao suicídio e fornecer o suporte adequado a indivíduos em risco.

Música, terapia e inclusão

Sobre a música como ferramenta terapêutica e inclusiva, a comissão foi favorável ao PLO 1440/2023, que cria o ‘Projeto sons da vida’, tratando do uso da musicoterapia em hospitais e unidades básicas de saúde; e o PLO 1840/2023, que institui o Programa Musical para pessoas com deficiência visual, com o objetivo de promover a inclusão e acesso à educação musical por meio da musicografia braille.

Demais projetos

Dentre os PLOs apreciados, destacam-se: o 1839/2023, que institui a Política Municipal de Incentivo à comercialização de produtos culturais nos mercados públicos de João Pessoa; o 1969/2024, que cria o Programa Municipal de incentivo ao protagonismo das mulheres na ciência; o 1994/2024, que dispõe sobre o Programa de Acolhimento às mulheres no pós-parto (puerpério) na cidade; e o 1979/2024, que institui a Política Municipal de Combate e Prevenção ao câncer de pele.