A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para esta quarta-feira (5), a votação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Os principais pontos do projeto de lei foram apresentados na sessão desta terça-feira.
O texto deve ser votado em caráter terminativo na comissão. A proposta duplica a taxação de bets e aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos e fintechs.
A projeção é de arrecadação fiscal de até R$ 6,68 bilhões em 2028, como a contrapartida essencial para custear a renúncia de receita gerada pela isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
Os principais alvos de taxação para viabilizar essa arrecadação são:
Instituições Financeiras: o PL eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para bancos e sociedades de crédito, financiamento e investimentos. A alíquota sobe de 15% para 20%. Já para fintechs, distribuidoras de valores mobiliários e corretoras, a alíquota aumenta de 9% para 15%.
Bets: o projeto eleva a participação governamental (contribuição social) sobre a Receita Bruta de Jogo de 12% para 24%. A metade desse acréscimo (12%) será usada para compensar estados e municípios pelas perdas de arrecadação do IRRF causadas pela isenção de baixa renda nos exercícios de 2026 a 2028.
Conforme a proposta, a projeção de impacto fiscal positivo para os primeiros anos de vigência da nova lei será a seguinte:
- 2026: R$ 4,98 bilhões
- 2027: R$ 6,38 bilhões
- 2028: R$ 6,68 bilhões
