Confira as medidas restritivas impostas por Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro

A Polícia Federal realizou, na manhã desta sexta-feira (18), buscas na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e em endereços vinculados ao Partido Liberal.

A operação ocorreu após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que impôs ao ex-chefe do Executivo uma série de medidas restritivas.

RESUMO DA NOTÍCIA

  • A Polícia Federal realizou buscas na residência de Jair Bolsonaro e em endereços do Partido Liberal.
  • Decisão de Alexandre de Moraes impõe restrições, como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno.
  • Bolsonaro está proibido de contatar diplomatas, outros investigados e de acessar redes sociais.
  • As medidas visam prevenir obstrução da Justiça e estão ligadas a investigações sobre descredibilização do sistema eleitoral.

Entre as determinações, está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônicarecolhimento domiciliar das 19h às 7h — inclusive aos fins de semana — e proibição de contato com diplomatas e embaixadores estrangeiros, além do afastamento de embaixadas.

Bolsonaro também está impedido de se comunicar com os demais investigados no processo e acessar redes sociais.

Notas de defesa

Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que recebeu com “surpresa e indignação” a imposição de medidas cautelares “severas” contra ele. Segundo os advogados, Bolsonaro sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.

“A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial”, informou.

O Partido Liberal enviou nota afirmando que manifesta “estranheza e repúdio” diante da ação da Polícia Federal realizada nesta sexta-feira, que incluiu mandados de busca na residência do presidente Jair Bolsonaro e na sala que ocupa na sede nacional do partido.

Nova petição

A decisão foi tomada no âmbito da Petição nº 14129, iniciada em 11 de julho deste mês pelo ministro Alexandre de Moraes e que corre de forma sigilosa.

Também atende à representação da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.

As medidas têm como base suspeitas de coação no curso do processoobstrução da Justiça e ataque à soberania nacional.

O ex-presidente já é investigado por suposta articulação para descredibilizar o sistema eleitoral e influenciar autoridades militares e diplomáticas em favor de uma ruptura institucional.

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