Apesar de avanço na PEC dos Precatórios, tramitam projetos que podem reduzir arrecadação ou aumentar despesas
Além do nó fiscal que o Congresso busca desatar para a aprovação, fatiada, da PEC dos Precatórios, ao menos quatro projetos em tramitação têm potencial de bagunçar ainda mais o cenário pelo impacto fiscal que terão caso sejam aprovados.
Na quinta-feira (9), o Senado deve aprovar o PL das Desonerações (PL 2.541/21), que estende benefício fiscal sobre a folha de pagamentos para 17 setores da economia. O impacto fiscal é calculado em R$ 10 bilhões ao ano, até 2023, se o texto for aprovado como veio da Câmara.
A abertura fiscal da PEC dos Precatórios prevê — no texto aprovado no Senado —, que parte dos recursos abertos irão para bancar as desonerações. A proposta, no entanto, ainda precisa ser referendada pela Câmara. Ainda dentro da PEC dos Precatórios, artigo aprovado pelas duas Casas prevê o refinanciamento das dívidas previdenciárias dos municípios em até 240 parcelas, o que também impacta as contas.
Outro projeto com impacto fiscal é do Novo Refis, cujo relator na Câmara é o deputado André Fufuca (PP-MA). O texto está parado em função das negociações políticas da PEC dos Precatórios. Na Câmara, deve sofrer alterações em relação ao que foi aprovado no Senado, reduzindo o valor da entrada para as empresas endividadas. Em um primeiro momento, o projeto aumenta a arrecadação do governo, mas a “calibragem” do incentivo, que pode fazer o governo perder arrecadação do longo prazo, ainda está sendo discutida.
Previsto para ser discutido em audências de comissões da Câmara nesta semana, o PL nº 2.564/20,que cria o piso nacional de R$ 4.750 para para profissionais de enfermagem, tem gerado forte reações de prefeitos. Apesar de concordarem com a valorização da categoria, eles calculam impacto de R$ 20 bilhões apenas para as prefeituras e temem que muitos municípios tenham dificuldade de arcar com os salários sem ajuda da União.
Outra “armadilha fiscal” em tramitação é o PL nº 4.367/20 que prevê a concessão em dobro do abono anual, o chamado 14º salário, aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em caráter excepcional sobre 2020 e 2021, a ser pagos em 2022 e 2023. O custo estimado é de R$ 81,4 bilhões aos cofres públicos. Para compensar os custos, estuda-se o aumento de impostos para alguns setores.
O Fuxiqueiro com R7
