O procurador-geral do Estado da Paraíba, Fábio Andrade, se pronunciou em relação à questão levantada pelo presidente Jair Bolsonaro, que disse em sua tradicional live nesta quinta-feira (18), que iria acionar o STF para derrubar os decretos estaduais que preveem toque de recolher. De acordo com o procurador, seria uma boa solução que o STF novamente se pronunciasse e desse uma orientação a respeito do tema, uma vez que o órgão já agiu diante de situação semelhante, quando orientou que caberia aos estados e municípios decretar medidas de prevenção durante a pandemia. Ele também disse que o decreto de calamidade pública será renovado na Paraíba.
“Eu acho que é uma boa oportunidade para se dissipar de vez essas ideias, esses comentários, essas afirmações que algumas pessoas no Brasil, e aqui na Paraíba também, fazem sobre a constitucionalidade e a legalidade da edição desses decretos. Nada melhor do que o próprio Supremo Tribunal Federal se manifestar, mais uma vez, porque o Supremo já se manifestou em outras ocasiões, que é possível sim a edição de decretos com normas sanitárias nesse período excepcional da pandemia”, disse o procurador geral durante entrevista ao programa Correio Debate nesta sexta-feira (19).
“Nesse ponto de agora há um questionamento bastante específico, do ponto de vista do presidente da república e de algumas outras pessoas, sobre a possibilidade do estado editar decretos com medidas sanitárias restritivas, incluindo, entre elas, a possibilidade de um toque de recolher, ou que impõe uma restrição de circulação a partir de um determinado horário. É uma boa oportunidade para que o STF possa dizer se efetivamente essas medidas são possíveis, são legais e estão de acordo com a constituição. Eu não tenho nenhuma dúvida que essa será à posição do Supremo Tribunal Federal, porque, como eu disse, em duas ocasiões, em julgamentos colegiados, o Supremo já antecipou que cabe a União, aos estados e aos municípios a edição de normas neste período da pandemia”, declarou Andrade.
O procurador-geral Fábio Andrade também afirmou que o decreto de calamidade pública na Paraíba será renovado, tendo em vista a situação crítica que todo o país esta passando, incluindo o estado paraibano.
“Será necessária uma prorrogação deste decreto de calamidade em função da prorrogação da pandemia. Um tempo atrás talvez não pensássemos que neste momento ainda estaríamos vivendo esta situação de dificuldade, mas em função disto todos os estados e grande parte dos municípios certamente precisarão prorrogar os seus decretos de calamidade”, concluiu o procurador-geral Fábio Andrade.
