Os advogados Eduardo Cavalcanti e Rafael Carneiro, que defendem o ex-governador Ricardo Coutinho nos processos decorrentes da Operação Calvário, manifestaram ‘perplexidade’ com a publicação de uma notícia pelo Ministério Público da Paraíba, ontem, com os nomes completos dos denunciados na Operação e uma espécie de ‘ranking’ com a quantidade de denúncias de cada investigado.

Em nota, os advogados dizem que a publicação é um ‘atentado à presunção de inocência, mas também constitui inquestionável quebra de decoro e inaceitável abuso do órgão acusatório’.

Eles pontuam ainda que a notícia não apresenta ‘dado relevante’, e a exibição dos nomes dos investigados e número de denúncias ‘demonstra a postura arbitrária e midiática que o Ministério Público tem adotado’.

“Ressalta-se que quatro das seis denúncias oferecidas contra o ex-Governador Ricardo Coutinho foram oferecidas pelo Gaeco durante a pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), enquanto o Tribunal de Justiça encontra-se de portas fechadas, o que impede à defesa, em absoluto, ter acesso aos autos e poder se manifestar”, declaram ainda.

Leia a nota na íntegra:

‘A defesa de Ricardo Coutinho vem a público manifestar sua absoluta perplexidade com a notícia veiculada pelo sítio oficial do Ministério Público do Estado da Paraíba no dia 15 de julho de 2020, denominada “Operação Calvário: em 18 meses, MPPB oferece 11 denúncias contra 55 envolvidos”, na qual o Gaeco publicou uma espécie de “ranking” de denunciados na chamada “Operação Calvário”.

Com todo o respeito que devotamos à instituição do Ministério Público, tal postura não apenas é um atentado à presunção de inocência, mas também constitui inquestionável quebra de decoro e inaceitável abuso do órgão acusatório.

Sem nenhum dado relevante, a referida notícia se restringe a publicar o nome completo dos denunciados e a quantidade de denúncias oferecidas contra cada um. Muitas dessas denúncias sequer passaram pelo crivo do Judiciário.

Esta ação demonstra a postura arbitrária e midiática que o Ministério Público tem adotado.

Ressalta-se que quatro das seis denúncias oferecidas contra o ex-Governador Ricardo Coutinho foram oferecidas pelo Gaeco durante a pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), enquanto o Tribunal de Justiça encontra-se de portas fechadas, o que impede à defesa, em absoluto, ter acesso aos autos e poder se manifestar.

Desse modo, a defesa repudia veementemente a atitude do órgão ministerial e afirma que tomará as devidas medidas judiciais e administrativas cabíveis para encerrar as inúmeras ilegalidades cometidas pelo MPPB e assegurar o respeito ao devido processo penal e à ampla defesa.

João Pessoa, 16 de julho de 2020.

EDUARDO CAVALCANTI e RAFAEL CARNEIRO’