O julgamento do recurso que pode cassar os mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Silva (União) foi suspenso nesta quinta-feira (30) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), após pedido de vista do desembargador Aluízio Bezerra Filho.
Recém-convocado para compor o Tribunal, Aluízio explicou que não teve tempo hábil para analisar todo o processo, composto por milhares de páginas, e afirmou que pretende esgotar o prazo regimental antes de apresentar seu voto. O pedido foi feito ainda durante a análise das preliminares levantadas pelas defesas dos investigados.
Antes da suspensão, o relator do processo, juiz Kéops Vasconcelos, rejeitou duas das preliminares apresentadas, que alegavam cerceamento de defesa e imprestabilidade das provas.
O Procurador Regional Eleitoral, Renan Paes Félix, se manifestou pela manutenção da sentença de primeiro grau, que determinou a cassação dos mandatos e declarou a inelegibilidade por oito anos do prefeito, da vice e do ex-prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano. No entanto, Félix deu parecer favorável ao recurso da vice-prefeita, pedindo que fosse afastada sua inelegibilidade por entender que ela não participou diretamente dos fatos.
A decisão original, assinada pela juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, foi baseada em ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou suposta ligação da gestão municipal com uma facção criminosa.
Durante o julgamento, o procurador destacou a gravidade das condutas investigadas. “Se permitirmos alianças entre gestores e traficantes, poderemos ter a mexicanização do país. Temos provas robustas nesse processo”, afirmou.
As defesas, por outro lado, contestaram a validade das provas e negaram qualquer envolvimento dos réus com organizações criminosas. O advogado Walter Agra, que representa o prefeito André Coutinho, argumentou que as provas utilizadas foram “emprestadas de uma ação penal sem que as partes tivessem participado da sua produção”. Já o advogado Rodrigo Farias, defensor da vice-prefeita Camila Holanda, reforçou que “nenhum fato liga André e Camila ao crime organizado” e pediu “respeito à vontade do eleitor”.
Eleitos com mais de 66% dos votos, André e Camila seguem no cargo até o julgamento final do recurso, que ainda não tem data marcada para ser retomado.
