Os 11 vereadores de Santa Rita e o contador da Câmara Municipal foram soltos após audiência de custódia no Fórum da cidade, na noite desta quarta-feira (6). A decisão foi da juíza Maria dos Remédios, após ouvir os presos na Operação Natal Luz por seis horas, a magistrada decidiu por liberar os parlamentares. A juíza impôs algumas medidas cautelares.

Foram soltos: o presidente Anésio Miranda, Marcos Farias, Ivonete Barros, João Grandão, Cícero Medeiros, Sérgio Confecção, Rosa do Vaqueiro, Galego do Boa Vista, Brunno de Cicinha, Diocélio e Francisco Queiroga, além do contador Fábio Cosme.

Os parlamentares estão mantidos em seus cargos eletivos, podendo frequentar a sessão da Casa Legislativa normalmente.

Defesa e flagrante homologado

A defesa ainda propôs a força das prisões preventivas por medidas cautelares ou a possibilidade de liberdade provisória do acusados, e alegou que a promotora Anita Bethânia da Rocha ainda havia arquivado investigação sobre o mesmo assunto.

A juíza homologou o flagrante em face da materialidade da ilegalidade cometida pelos vereadores com os pagamentos das diárias em Gramado, serra do Rio Grande do Sul, o desvio da sua destinação, e a sua conclusão com o desembarque no Recife.

A magistrada também indeferiu os pedidos de prisão domiciliar e preventiva solicitada pelo Ministério Público da Paraíba, que esteve representado pela promotora Ana Maria de França, alegando que a decisão pode ser revista a qualquer momento, a depender da necessidade.

Maria dos Remédios ainda descartou atender ao pedido da promotora de condicionar “ordem pública” ao “clamor público”, visto que isso já é matéria vencida pelas instâncias judiciais.

Medidas cautelares e apreensões na Câmara

Os vereadores permanecem no mandato, porém estão proibidos de receberem diárias. Eles também ficam impedidos de participarem de congressos, cursos e formações durante o processo.

A juíza também determinou a liberdades dos acusados e a apreensão de documentos e computadores da Câmara Municipal imediatamente e uma guarnição da Polícia Militar foi destaca para isso.