O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, promulgou a lei que suspende a cobrança de matrículas nas universidades e faculdades particulares na Paraíba enquanto não houver o término das aulas do primeiro semestre letivo de 2020.

O ato da promulgação da lei, de autoria do deputado Tião Gomes, foi publicado no Diário Oficial do Estado na edição desta quarta-feira (15).

A nova lei prevê que os estudantes e seus pais que forem impelidos a pagar a matrícula devem denunciar a universidade ou faculdade à autarquia de Proteção e Defesa do
Consumidor do Estado da Paraíba (PROCON-PB).

O valor das multas às universidades e faculdades que descumprirem a Lei serão estabelecidas por Decreto regulamentador do Chefe do Poder Executivo Estadual.