O parecer do deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 reacendeu o debate sobre o uso de recursos públicos em ano eleitoral. O relator incluiu no texto um cronograma obrigatório que determina que o governo federal deverá pagar 65% das emendas individuais e de bancada até 30 de junho, ainda no primeiro semestre do ano, período considerado estratégico por parlamentares que disputarão a reeleição.
A regra vale tanto para transferências especiais (as chamadas “emendas PIX”) quanto para as transferências regulares e automáticas destinadas aos fundos de saúde e assistência social de Estados e municípios. O mecanismo, embora defendido como instrumento de planejamento, tem potencial de fortalecer a base eleitoral de deputados e senadores, que poderão inaugurar obras, entregar equipamentos e anunciar repasses antes do período mais rígido da legislação eleitoral.
Durante a leitura da complementação de voto na CMO (Comissão Mista de Orçamento), Gervásio Maia argumentou que o dispositivo “garante previsibilidade aos gestores”. Bastidores, porém, apontam que a medida já era aguardada por congressistas justamente por ocorrer num ano em que a maioria deles estará nas urnas em busca de novo mandato.
Além da liberação antecipada das emendas, o relator também flexibilizou a missão fiscal do governo Lula para 2026. Maia estabeleceu que o Poder Executivo poderá cumprir a meta pelo piso da margem de tolerância. O centro da meta prevê superavit de 0,25% do PIB (cerca de R$ 34,3 bilhões), mas a banda permite que receitas e despesas se igualem, na prática deixando o resultado próximo de zero sem descumprimento legal.
O movimento reduz a pressão sobre a equipe econômica e facilita a execução das despesas, inclusive das próprias emendas parlamentares definidas no relatório. Críticos afirmam que, combinados, os dois ajustes, alívio fiscal e obrigação de pagamentos, ampliam o espaço político para parlamentares e diminuem a margem do governo para controle orçamentário.
O relatório segue para votação na CMO e, em seguida, no plenário do Congresso. A disputa pelo ritmo e formato do pagamento de emendas deve permanecer no centro do debate, especialmente diante de um 2026 marcado por disputas eleitorais e pela permanência das emendas como moeda decisiva de governabilidade.
Com informações do Poder360
