Gervásio propõe que Conselho Federal da OAB entre com ação de inconstitucionalidade contra decreto de Moro por abuso de poder

O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), está propondo que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, entre com ação de inconstitucionalidade contra o decreto 666, do ministro Sergio Moro, que pode vir a ser usado para deportar o jornalista Glenn Greenwald, editor do Intercept. A ADIN para invalidação da portaria 666/2019 seria, de acordo com o documento, por “Abuso de poder, ao dispor de forma flagrantemente inconstitucional sobre o impedimento do ingresso, a repatriação sumária de pessoas”.

Não é da competência de Moro nem do Ministério da Justiça legislar sobre esse tipo de matéria, é inconstitucional, pois entra em conflito com a lei federal”, destacou Gervásio.

O parlamentar disse ainda que a portaria “causa estranheza”, uma vez que ela surge logo após a publicação de conversas comprometedoras envolvendo Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, cuja divulgação tem por principal responsável o jornalista americano vencedor do Prêmio Pulitzer, Glenn Greenwald.
É, no mínimo, estranho essa portaria macabra, que permite deportação de estrangeiros. Sérgio Moro parece querer intimidar o jornalista Glenn, e para isso, atropela a liberdade de imprensa e o estado de direito”, lamentou o parlamentar.

A propositura será encaminhado ao Conselho Federal nesta segunda-feira (29).

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