Mais um capítulo da tensão entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) devido à indicação de emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino determinou bloqueio patrimonial do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos). Na decisão de ontem, a Corte bloqueou R$ 6,15 milhões de Cunha, valor referente ao das 29 emendas que o ex-presidente teria indicado em 2025, período em que permanecia sem mandato.

Cunha é pré-candidato a deputado pelo Republicanos, partido do presidente Hugo Motta (PB), e, para a Polícia Federal, usou as emendas como objetivo eleitoral. Na decisão, Dino ressaltou que Minas Gerais não é o estado de atuação política do ex-deputado, uma vez que todos os seus mandatos anteriores foram pelo Rio de Janeiro.

“Em várias passagens, o ex-deputado revela contar com uma cota informal de valores, que era direcionada conforme as diretrizes e interesses políticos no estado de Minas Gerais. Várias foram as trocas de municípios e indicações, tudo conforme diretrizes repassadas diretamente pelo ex-deputado. (…) Mais simbólico ainda no sentido do descontrole político e desvinculação ao interesse público dessas destinações é o fato de que o ex-deputado nunca manteve vinculação política com o estado de Minas. Pelo contrário, em algumas passagens simboliza manter pouco apreço pelo Estado e pelos prefeitos com quem mantinha interlocução”, afirmou o ministro no documento.

Esse é mais um desdobramento da Operação Transparência, realizada em dezembro de 2025, que teve Mariângela Fialek como alvo quando o ex-presidente da Câmara Arthur Lira foi investigado devido ao orçamento secreto. Na sexta-feira, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sofreu o bloqueio de R$ 119 milhões por indicações de emendas parlamentares sem mandato. As mensagens foram obtidas do celular de Fialek apreendido durante a operação. Ontem, ocorreu o mesmo com Eduardo Cunha. De acordo com a PF, Cunha e Tuca, como ela é conhecida, trocavam mensagens diretas pelo número de telefone com o nome EC, e registrado em nome da companheira de Cunha.

Esquema mineiro

A primeira conversa registrada entre os dois ocorreu em 5 de setembro do ano passado, quando a assessora se identificou como Tuca. “Gosto de boas notícias”; “Mas nem sempre tem né? Rsrsrs”. O ex-deputado teria respondido com um “Então me dê” e então, a mensagem enviada por Fialek foi apagada, não mostrando a informação que foi passada à Cunha. Em seguida, ele responde: “Já vi”. E continua lamentando: “Tive ontem com Arthur. Hugo me ligou à noite. Enfim, tentando ajudar. Mas Arthur tem razão.”

Já em 12 de setembro, começam as orientações para indicações de valores oriundos da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. “Oi. Se puder. Tou com um problema lá em uma das emendas de Manhuaçu (MG) que o pessoal lá é inimigo e estão dizendo que é do Nikolas. Como pus no Gilberto Abramo, preciso de um ofício dele dizendo que essa emenda é de autoria dele, a pedido do deputado estadual João Magalhães, senão vamos ter de trocar e não mandar para lá.”

Cunha ainda tenta trocar a indicação para a do então líder da bancada do Republicanos na Casa, Gilberto Abramo (MG). Chegou a pedir um ofício, assinado por Abramo, sinalizando um pedido de indicação da emenda a ele pelo deputado estadual João Magalhães (PSD).

Os dois tentam resolver o impasse, mas três dias depois Cunha envia duas descrições de emendas com a seguinte mensagem: “Bom dia. Trocar Manhuaçu por essas para acabar com a confusão”. O primeiro foi o Fundo Municipal de Saúde de Governador Valadares, que recebeu R$ 200 mil, e a Associação Hospital Belizário Miranda, que teve destinação de R$ 300 mil.

Já no dia 15, Cunha e Fialek tentam resolver um problema de valor para o município de Matias Barbosa (MG). “Tem um segundo problema que Matias Barbosa que era 2, só teve limite de 1.349, vou precisar substituir a diferença”. Com a resposta positiva de Tuca, Cunha continua. “O valor que não tem limite em Matias Barbosa é de R$ 650.378”; E segue com outras emendas. “Vamos fazer R$ 60.378 para o município Pedrinópolis, e R$ 590 mil, município Varjão de Minas”. Ao final, o ex-deputado se desculpa e Tuca responde: “Tranquilo. São muitos municípios mesmo”.

Meses depois, em novembro, Cunha envia uma planilha chamada “Minas lista 2”, que constava de uma série de nomes de cidades mineiras. Ao lado, a lacuna ministério estava preenchida em todos com “Saúde”. O valor total seria de R$ 5 milhões. Ainda em novembro, os dois voltaram a conversar para tratar do documento enviado previamente. “Oi, boa tarde, um município que mandei, Goiana, com montante de R$ 150 mil na hora de cadastrar só teve de saldo R$ 103.939, em função de ter entrado outra emenda da deputada Sheila lá”, uma menção provável à deputada estadual Delegada Sheila (PL).

“Suspeitas evidentes de que diversas emendas parlamentares foram destinadas de maneira forjada, a fim de escamotear o real interessado nas indicações. Fala-se de processos de burla ao controle determinado pelo STF, a partir dos quais parlamentares ou grupo de parlamentares eram alocados e registrados como ‘solicitantes’ das emendas, quando, em verdade, tais emendas se originavam em indicações de Eduardo Cunha”, sustentou a PF.

“No caso analisado, um não parlamentar, ex-deputado cassado, potencial candidato nas próximas eleições, dispõe dos serviços de Mariângela Fialek e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato. A extração e análise de dados do aparelho de Mariângela Fialek indica a existência de um arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas, no qual Eduardo Cunha, desprovido de mandato, aparece como vetor relevante de definição e remanejamento de emendas”, justificou Dino.

Sem direito

A defesa do ex-presidente da Câmara afirmou que Cunha é inocente das acusações, por não exercer mandato. “Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário”, alegou.

Ressaltou ainda que o ex-parlamentar desconhece qualquer irregularidade e que a própria Procuradoria-Geral da República foi contra as medidas. “Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha”, pontuou.

A assessoria de Nikolas Ferreira disse que a citação ao deputado federal “ocorreu unicamente porque uma de suas emendas foi destinada ao mesmo município mencionado na investigação envolvendo o ex-deputado federal Eduardo Cunha.” “A associação entre o deputado e a investigação não procede”, completa.

O Correio entrou em contato com o deputado Gilberto Abramo e a presidência da Câmara dos Deputados, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto.