O governador da Paraíba João Azevêdo sancionou, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (14), a Lei n° 11.732, de autoria da deputada Camila Toscano, que determina a adoção de medidas para a proteção social e ao enfrentamento à violência contra mulheres e crianças durante o isolamento social decorrente da pandemia do novo coronavírus.
Segundo a publicação, o objetivo é a proteção de mulheres e crianças com medidas que serão implementadas em acordo com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Ainda de acordo com a publicação, cabe ao Estado promover, especialmente por meio de campanhas publicitárias, ações que visem ao enfrentamento à violência contra a mulher em decorrência da situação de isolamento social no contexto da pandemia.
Conforme a Lei, visando a proteção, as vítimas serão encaminhadas a centros de acolhimento sigilosos, quando acreditarem correr risco de nova violência por parte de seus agressores, tendo logrado, ou não, a concessão de medidas protetivas, diante da dificuldade de retirada dos agressores do âmbito doméstico no período de estado de calamidade pública.
Confira a publicação:
