O governo federal anunciou, na madrugada desta quinta-feira (16/7), que recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) e acionará a Lei de Reciprocidade Econômica em resposta à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.

Em nota oficial, o Palácio do Planalto classificou a medida como “unilateral”, “ilegal” e “arbitrária” e afirmou que adotará ações para proteger os setores afetados e preservar empregos.

“O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, informou.

Segundo o governo, a decisão norte-americana ignora o histórico da relação comercial entre os dois países. A nota destaca que, de acordo com estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos, os norte-americanos acumularam superavit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.

O Planalto também ressalta que, em 2025, 76% das importações originárias dos EUA ingressaram no Brasil sem pagamento de imposto de importação, enquanto a alíquota média efetivamente aplicada aos produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%.

O governo voltou a contestar as investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. De acordo com a nota, o Brasil apresentou, ao longo do último ano, evidências para rebater as acusações de práticas comerciais desleais e sustenta que as alegações envolvendo o Pix, a regulação das plataformas digitais e a política ambiental brasileira são infundadas.

“O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”, afirma o documento.

Sobre a política ambiental, o governo diz que “o mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros”.

Brasil Soberano

O Planalto também argumenta que a medida adotada pelos Estados Unidos contraria o posicionamento do próprio setor produtivo. Segundo a nota, nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, 63 das 78 manifestações de representantes de empresas brasileiras e norte-americanas foram contrárias à imposição das tarifas.

Como resposta, o governo anunciou que ampliará medidas de proteção à indústria nacional por meio do Plano Brasil Soberano, além de acelerar a diversificação de mercados para os produtos brasileiros, citando os acordos comerciais firmados pelo Mercosul com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Singapura.

Família Bolsonaro

O Planalto também fez uma crítica política à família Bolsonaro, afirmando que o desfecho das investigações conduzidas pelos Estados Unidos ocorreu com sua “ativa colaboração”. “São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros”, diz o texto.

O documento conclui afirmando que a defesa da soberania nacional está acima de disputas partidárias e que o governo “não vacilará” na proteção dos interesses brasileiros.