O Governo da Paraíba editou uma Medida Provisória (MP) para criar novas gratificações e, assim, substituir a antiga “Bolsa Desempenho Profissional”, que foi declarada inconstitucional pela Justiça do Estado. 

A ação do governo visa garantir a continuidade do pagamento dos valores que antes eram recebidos por servidores do magistério e militares (policiais e bombeiros), uma vez que a Justiça paraibana considerou a lei que instituiu a bolsa inconstitucional, após uma década de sua implementação. 

Com a MP, o Governo João Azevêdo buscou uma solução legal para manter os valores que compunham a remuneração dos servidores, reestruturando a forma de pagamento por meio de novas gratificações, garantindo assim a segurança jurídica e financeira para os funcionários públicos afetados.