O Governo do Estado, por meio da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac) e da Secretaria de Educação do Estado, com o Ministério Público Federal e o Instituto Auschwitz para a Paz e a Reconciliação celebrou parceria para implementar Projeto de Educação em Direitos Humanos na Socioeducação, através da Escola Cidadã Integral Almirante Saldanha e de ações transversais da equipe técnica da Fundac.
A ONG, que é sediada em Nova Iorque, com antena em São Paulo, está preparando os termos de assinatura para a parceria, que terá início já no próximo ano letivo, a partir de fevereiro de 2020. Inicialmente, a Auschwitz formará os técnicos e professores, para que esses se tornem multiplicadores da metodologia e pedagogia empregada pela ONG para a Educação em Direitos Humanos, através da cartilha “Cidadania e Democracia desde a Escola”.
Para o presidente da Fundac, Noaldo Meireles, a parceria entre o Governo do Estado, Ministério Público Federal e a ONG Auschwitz vem acrescentar uma expertise dedicada à Educação em Direitos Humanos, o que vai contribuir com um olhar mais direcionado aos Direitos Humanos e aperfeiçoar as ações já implementadas na construção da cidadania dentro das unidades.
“O projeto vai consistir em uma formação de técnicos e professores de todas as unidades, para que eles possam replicar essa metodologia e o material de formação junto aos demais técnicos para que possamos ter um olhar da Educação em Direitos Humanos sobre o trabalho nas unidades”, declarou Meireles.
O procurador-chefe substituto do MPF na Paraíba, José Godoy Bezerra de Souza, disse que “É um privilégio para o Ministério Público Federal participar desse projeto porque é fundamental para uma sociedade e para a democracia o conhecimento dos direitos fundamentais. A Educação em Direitos Humanos é o caminho para a civilização. Verificamos que em todas as visitas que fizemos para apresentação do projeto, a proposta foi muito bem acolhida por todos os órgãos visitados, inclusive, já com encaminhamentos de datas para a formação de professores multiplicadores”.
Já a diretora técnica da Fundac, Waleska Ramalho, declarou que essa aliança é estratégica para a Educação e para o corpo técnico da instituição. “É uma aliança estratégica, onde nós unimos o MPF, a ONG Auschwitz, que está trabalhando a perspectiva dos Direitos Humanos, principalmente no Brasil, a Escola e a Política de Educação. É um alinhamento onde vamos agregar valor à escola, com o seu corpo profissional trabalhando na perspectiva de cidadania, de respeito, de direitos humanos, de dignidade e justiça social. E, também, a equipe técnica da Fundac, que vem atuando junto aos adolescentes numa perspectiva de transformação mesmo, de ressignificação da vida e do ato infracional. Acho que a proposta é inovadora e ela dará muitos frutos positivos, para que a gente de fato ressignifique a vida e o ato infracional dos adolescentes que estão na socioeducação”, acrescentou Waleska Ramalho.
Gilson França, da Comissão Executiva de Educação Integral da Escola Cidadã Integral, disse acreditar que o programa vai trazer muitos benefícios para a escola, no sentido de fortalecer algumas ações que já está sendo desenvolvida. “Partindo da perspectiva do projeto de vida, em que os alunos estão cada vez mais conseguindo falar sobre os seus sonhos e a partir do momento em que eles têm acesso ao conhecimento sobre os próprios direitos, sobre a identidade, nós vamos garantir ainda mais esse direito à educação e à cidadania deles. E fortalecendo ainda mais a nossa parceria com a Fundac, que é essencial para o bom acontecimento das atividades da escola”, observou.
A diretora do Instituto Auschwitz para a Paz e a Reconciliação, Clara Ramírez, enfatizou que o Projeto foi pensado originalmente para trabalhar com escolas públicas no ensino médio, mas que a proposta é de igual importância para a socioeducação. “Nesse momento, em que estamos atendendo à população educativa, os meninos e as meninas que estão em processo de cumprimento de medidas socioeducativas fazem parte dessa comunidade educativa. Eles têm a mesma situação de qualquer outro menino, evidentemente é uma situação particular por conta da experiência de vida dessas pessoas e por conta da situação na qual está se desenvolvendo a sua educação, mas tem a mesma importância de qualquer outro cidadão do país, de qualquer outro estudante que tenha acesso a poder estudar essas matérias na sala de aula e experimentar e explorar temas referentes à democracia, o respeito à pluralidade, porque isso faz parte, também, da sua formação e da sua educação como cidadão”, afirmou a diretora da ONG.
Sobre o Instituto Auschwitz – O Instituto Auschwitz para a Paz e a Reconciliação é uma organização não governamental internacional que atua na área da prevenção ao genocídio e outras atrocidades massivas. A partir de um trabalho de assistência técnica, capacitação e educação, o Instituto Auschwitz apoia os Estados no desenvolvimento e/ou fortalecimento de políticas públicas nessa matéria. Além disso, o Instituto fomenta e articula a criação de redes de cooperação regionais e internacionais entre governos, sociedade civil e academia, com o objetivo de promover uma abordagem conjunta dos desafios contemporâneos relacionados com a proteção dos direitos humanos e a prevenção de abusos.
