As despesas empenhadas pelo Governo da Paraíba para o combate à pandemia do novo coronavírus chegaram a R$ 121,6 milhões, dos quais já foram pagos R$ 60,5 milhões. É o que consta no 12º relatório de avaliação elaborado pelo Comitê Especial de Acompanhamento da Gestão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), instituído para fiscalizar contratos e ações do Estado no combate à doença.
O relatório detalha que entre as fontes de receita estão as transferências emergenciais do Sistema Único de Saúde (SUS), com R$ 38,6 milhões; os recursos ordinários vinculados ao Fundo Estadual de Saúde, no montante de R$ 30,4 milhões; os recursos transferidos da Secretaria Estadual de Saúde, R$ 16,8 milhões, e a cota estadual do Salário Educação no total de R$ 12,2 milhões. Do apoio financeiro pela União aos entes federativos em razão da emergência de saúde pública, definido na Medida Provisória nº 938, de 2020, o Estado já recebeu, até o dia 28/06, R$ 262 milhões, de um total de R$ 300 milhões.
Sob a relatoria do conselheiro Fernando Catão, o relatório (processo nº 7158/20) é realizado semanalmente, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar os contratos e os gastos públicos do Governo Estadual no combate à pandemia.
A partir da decretação do estado de calamidade pública na Paraíba, o presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana, instituiu um grupo de trabalho para acompanhar os processos de aquisição de equipamentos, insumos, equipamentos de proteção individual e também a contratação de serviços para o enfrentamento da Covid-19.
O conselheiro Fernando Catão ressaltou, em resumo do relatório apresentado na sessão ordinária remota do Tribunal Pleno do TCE-PB, nesta quarta-feira (01), que “um dos objetivos do Tribunal é identificar nos processos administrativos realizados pelo governo o direcionamento correto de todos os recursos recebidos, de acordo com o que prevêem as normas legais”.
A partir do trabalho do comitê técnico, coordenado pelo auditor de contas públicas, Luzemar Martins, os relatórios apresentam todos os gastos e receitas ocorridos por ocasião da pandemia, além de informações sobre ocupação de leitos de enfermaria e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Estado e dados epidemiológicos.
O relator do processo lembrou que, por conta dos achados de auditoria apresentados nos 12 relatórios, já foram emitidos cinco alertas e uma decisão singular dirigidas ao governador e aos secretários de Estado de Saúde, Educação, Administração e Desenvolvimento Humano.
“Foram, ainda, realizadas duas reuniões com representantes do Governo Estadual, para tratar de eventuais inconformidades encontradas pela auditoria e, principalmente, discutir demandas do corpo técnico do TCE-PB quanto a dificuldades em obtenção de dados e inconsistência de informações disponibilizadas”, disse.
O relatório também traz os números atualizados de licitações e contratações. Há 565 procedimentos cadastrados,56 a mais do que na semana passada, sendo 62 processos finalizados, 476 em andamento e 27 cancelados. Os contratos já firmados somam R$ 134.023.733,73.
