As pessoas que quiserem indicar prioridades para investimentos do Governo do Estado nas suas respectivas regiões poderão fazê-lo até a próxima sexta-feira (31), por meio da plataforma de votação disponível no site https://votacaoode.pb.gov.br . Poderão ser escolhidas até três prioridades. A votação foi aberta na noite da última sexta-feira (24), durante a audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024), realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Em transmissão ao vivo pelos canais oficiais e redes sociais do Governo do Estado, o secretário executivo do Orçamento Democrático Estadual, Júnior Caroé, além do diretor executivo de Programação Orçamentária Estadual (Dipror), Ricardo Lavor, e o diretor de Planejamento, Jakson Amâncio, ambos da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), debateram com a população sobre as metas e prioridades a serem estabelecidas para o próximo ano orçamentário.
Para Júnior Caroé, a audiência alcançou o objetivo, oportunizando a população paraibana o diálogo, a interação e, principalmente, a indicação das prioridades que poderão compor a LDO 2024. “O Governo do Estado concluiu mais uma etapa de consulta popular para as diretrizes orçamentárias, e hoje, na audiência, pudemos falar à população sobre a importância da participação na elaboração dos direcionamentos dos gastos públicos. Foi mais um passo importante na construção e ampliação da democracia participativa na Paraíba”, disse, agradecendo a todas as pessoas que participaram da audiência.
O diretor da Dipror, Ricardo Lavor, explicou como será organizado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre o processo de escolhas de prioridades pela população. “Nós abordamos aqui e apresentamos à população todo o aspecto normativo da LDO, contextualizando, inclusive, como ela é composta e elaborada, além de toda a estrutura de diretrizes para o atendimento das demandas da população que pode opinar e eleger as prioridades de investimentos para o próximo exercício orçamentário” acrescentou Ricardo Lavor.
Já o diretor Jakson Amâncio, falou como os eixos e diretrizes para o PLDO 2024 foram organizados. “Essas propostas são frutos de muitos estudos e trabalhos, planejamentos, tanto aqui da secretaria como também da participação da sociedade civil organizada, como feita por meio do ODE. A Seplag elaborou um planejamento estratégico que permitiu conhecer e contextualizar todo o território paraibano através das políticas públicas implantadas durante todos esses anos”, disse Jakson Amâncio.
A participação da população na audiência se deu por meio de chat e algumas interações foram respondidas pela equipe coordenadora, que encerrou a audiência informando que, este ano, o Governo irá realizar três audiências públicas, sendo essa primeira sobre a LDO, depois para construção do Plano Plurianual (PPA), e posteriormente, sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Saiba mais – A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO tem o objetivo de dar os parâmetros necessários para a elaboração da proposta orçamentária anual e faz o alinhamento entre os objetivos, ações, programas e indicadores econômicos, estabelecidos no Plano Plurianual – PPA, ajustando as ações do Governo, ano a ano, buscando sempre aplicar da melhor forma os recursos disponíveis em nosso Estado.
