O PAA tem o objetivo de promover o acesso à alimentação em quantidade, qualidade e regularidade necessária às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Assim como valorizar e fortalecer a agricultura familiar, a produção sustentável e a geração de renda.
Com limite financeiro de R$ 9.120.000,00, a proposta aprovada do Governo da Paraíba foi desenvolvida com base na Portaria n°393, de 5 de junho de 2020, do Governo Federal, e fundamentada por indicadores contidos no Mapa de Insegurança Alimentar e Nutricional do Estado, assim como nos índices de desenvolvimento humano dos munícipios. Ela permitirá incorporar 184 municípios, distribuídos nas 14 regiões da Paraíba; 1600 agricultores fornecedores comercializando seus produtos e 214 unidades recebedoras responsáveis por distribuir esses alimentos às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.
A gerente executiva do programa, Letyssia Soares, destaca que a proposta deste ano ampliou a área de atuação do programa e o número de agricultores fornecedores com a intenção de atender o maior número de entidades e instituições de assistência a pessoas em vulnerabilidade social, econômica e nutricional.
Já a secretária executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária, Roseana Meira, lembra que, “em anos anteriores, como em 2019, apenas 41 munícipios estiveram envolvidos, em sete regiões contempladas. Tivemos 49 unidades recebedoras, 191 agricultores contemplados e um limite orçamentário de R$ 1.200.000,00. Este ano os números alcançados pela proposta são superiores, o que reafirma o compromisso e a responsabilidade do Governo do Estado, e reforça políticas públicas que trazem impactos à realidade adversa da insegurança alimentar da sua população”.
“Após a aprovação, foi firmado um termo de adesão ente a Sedh/Sesaes e o Ministério da Cidadania. Atualmente aguardamos análise e aprovação junto ao Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/PB), à medida que já realizamos articulações necessárias para seleção dos agricultores dos municípios selecionados garantindo que todo o processo seja realizado com celeridade”, explica Roseana.
Para o processo de venda serão selecionados agricultores familiares individuais, grupos formais e informais de agricultores dos municípios selecionados enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e que atenderem os critérios previstos no documento de seleção divulgado.
Consideram-se prioritários os agricultores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, assentados, indígenas e quilombolas, assim como povos e comunidades tradicionais, mulheres e produtores de alimentos orgânicos ou agroecológicos.
O agricultor familiar interessado deverá manifestar seu interesse em participar do PAA 2020 entrando em contato com a Sesaes/Sedh, pelos telefones (83) 999421448 e (83) 991515742. A apresentação da documentação para habilitação será recebida até o dia 21 de agosto de 2020, na Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária (Sesaes/Sedh).
