O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgará nesta segunda-feira (30), o recurso contra a prisão preventiva da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena.

O processo acontece sob sigilo e conforme o juiz federal Bruno Teixeira Paraíba, do TRE-PB, os advogados de defesa e da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), foram intimados para manifestarem-se sobre a decisão. A PRE tem 24 horas para apresentar um parecer sobre o pedido de defesa da primeira-dama.

No despacho, o juiz determinou o julgamento no dia 2 de outubro, o que causou uma pequena confusão em relação às datas. Mas o julgamento de habeas corpus de Lauremília poderá ser julgado nesta segunda (30).

Advogados afirmam que prisão é ilegal
A defesa jurídica da primeira dama de João Pessoa, Lauremília Lucena recebeu com surpresa e indignação o decreto de sua prisão preventiva, ocorrida neste sábado, 28, tendo em vista que ela nunca foi chamada para prestar quaisquer esclarecimentos sobre as acusações que lhe são imputadas. “Lauremília Lucena não tem antecedentes criminais; tem residência fixa e ocupação lícita”.

Para os advogados, a decisão da juíza fere frontalmente a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, que afirma que é “abusiva e ilegal, qualquer busca e apreensão na residência de quem tem prerrogativa de foro”, no caso, o prefeito Cícero Lucena. “O STF já anulou diversas medidas dessa natureza, pois, por via reflexa, quem decretou as medidas está querendo, na verdade, produzir provas contra o prefeito de João Pessoa”.

A defesa afirma, ainda que existe total ausência de fundamentos na decisão da juíza eleitoral. “Por lei, a competência para medidas dessa natureza é exclusiva do Tribunal Regional Eleitoral, jamais da primeira instância, no caso, a juíza da 64ª Zona Eleitoral”.

Além disso, continuam os advogados, “a decisão não tem nenhuma fundamentação, e as denúncias apresentadas pela magistrada não são contemporâneas, ou seja, são supostos fatos ocorridos em relação a terceiras pessoas; e antes do chamado período eleitoral. E a contemporaneidade é um dos requisitos para medidas como esta que foi tomada”.

A defesa de Lauremília Lucena afirmou que estão sendo tomadas todas as medidas cabíveis junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para buscar a soltura imediata da primeira dama do município.

Prefeito se pronuncia
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, foi alvo de mais um ataque covarde e brutal, ardilosamente arquitetado por seus adversários às vésperas da eleição, envolvendo sua família.

Com sua liderança consolidada em todas as pesquisas, que indicam vitória já no primeiro turno, seus opositores, nos últimos dias, disseminaram boatos pela cidade sobre uma nova operação. A operação realizada hoje, portanto, já era prevista e foi recentemente denunciada no plenário da Câmara dos Deputados pela deputada federal Eliza Virgínia, que alertou publicamente sobre o uso político de instituições com o objetivo de influenciar a campanha eleitoral em João Pessoa.

Na imprensa, nossos adversários divulgaram versões fantasiosas e inverdades com o intuito de manchar a honra de uma mulher íntegra, respeitada e querida pelo povo paraibano. Lauremília não teme as investigações e, na justiça, demonstrará que é vítima de uma grave perseguição política, orquestrada pelos adversários de Cícero, que claramente utilizam sua influência para esse fim.

Trata-se de uma prisão política. Lauremília tem residência fixa e jamais se recusaria a prestar depoimento ou esclarecer quaisquer fatos. Houve o uso de força desproporcional, já que ela sequer foi convocada para prestar depoimento. Claramente, os adversários de Cícero estão utilizando todos os meios para conquistar o poder a qualquer custo, sem respeito à sua família ou à cidade de João Pessoa.

Lauremília tem uma vida limpa, é uma benfeitora na cidade e do Estado. Ela provará sua inocência, sendo mais uma vítima de injustiça, assim como Cícero também foi.

João Pessoa não pode e não vai retroceder. As injustiças que, mais uma vez, atingem Cícero e sua família não ficarão impunes. A campanha continuará nas ruas para mostrar que nenhuma força política está acima de Deus e da vontade soberana do povo.

Entenda
A Polícia Federal (PF) prendeu, neste sábado (28), a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, durante a terceira fase da operação Território Livre, que mira o aliciamento violento de eleitores da capital. Durante a ação, também foi presa Tereza Cristina Barbosa Albuquerque.

A terceira fase da Operação Território Livre foi realizada pela Polícia Federal, com o apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), na capital paraibana, na fase denominada Sementem.

Segundo a polícia, o objetivo é investigar os crimes de aliciamento violento de eleitores e organização criminosa no pleito municipal de 6 de outubro. Ao todo, foram cumpridos dois mandados de Busca e Apreensão e dois mandados de Prisão Preventiva, nessa terceira fase da Operação.

De acordo com a PF, as diligências são fruto da análise do material arrecadado nas duas fases anteriores da Operação Policial e visam complementar as provas de materialidade, autoria e circunstâncias dos crimes investigados.

Em nota, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP) classificou a prisão como política e disse não temer as investigações contra a esposa.

Investigação
Na última terça-feira (10), a Polícia Federal deflagrou a primeira parte da Operação Território Livre, com o cumprimento de três mandados de busca e apreensão, objetivando combater os crimes de aliciamento violento de eleitores e organização criminosa atuante no bairro São José, no município de João Pessoa, capital da Paraíba.

As investigações dão conta de que através de controle de território, os investigados estariam exercendo influência no pleito eleitoral, praticando as condutas de constituição de organização criminosa, uso de violência para coagir o voto e outros que restarem comprovados.

Nas diligências hoje realizadas foram apreendidos, o montante de 35 mil reais em dinheiro, vários documentos com dados pessoais de diversas pessoas, que não eram residentes no local da busca, além de contracheques de funcionários da prefeitura e aparelhos celulares, provas que podem indicar materialidade e autoria e reforçar os elementos já colhidos durante a investigação policial, objetivando a responsabilização dos envolvidos pelos crimes eleitorais praticados.

Na última quinta-feira (19), a Polícia Federal deflagrou a segunda parte da Operação Território Livre II. Na ocasião a vereadora Raissa Lacerda, candidata a reeleição, foi presa durante a ação policial. De acordo com as autoridades, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventivas e sete de busca e apreensão, no bairro Alto do Mateus e em São José, incluindo uma Organizações não Governamentais (ONG).

No último sábado (28), a Polícia Federal com o apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), deflagrou a terceira fase da Operação Território na capital paraibana, na fase denominada Sementem. Na ocasião a primeira-dama de João Pessoa Lauremília Lucena, foi presa.

O que diz a vereadora?
Em nota enviada pela assessoria, a vereadora Raíssa Lacerda disse estar com o espírito desarmado próprio dos inocentes.

Raíssa ressaltou que está no quarto mandato e não existe nada que venha a desabonar sua honra e caráter. “Repilo, com toda veemência, e afirmo se tratar de uma mentira cavilosa”, disse em um trecho da nota.

Confira a nota, na íntegra:

O que diz a CMJP

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) divulgou uma nota em que explica que a “Procuradoria-Geral vem acompanhando de perto os desdobramentos da Operação Território Livre, da Polícia Federal”.
Confira a nota completa abaixo.

“A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) informa que a sua Procuradoria-Geral vem acompanhando de perto os desdobramentos da Operação Território Livre, da Polícia Federal. Informa ainda que a Casa do Povo, composta por representantes legítimos da população, confia no trabalho da Justiça e no devido processo legal.

Por fim, ressalta que a Casa de Napoleão Laureano e seus representantes defendem de forma intransigente o direito constitucional de ir e vir das pessoas e vão acompanhar de perto o desenrolar das investigações”.