O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira (15/8) quatro representações pedindo a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética da Casa. Três delas foram apresentadas pelo PT e uma pelo PSol. Os pedidos estavam parados na Mesa Diretora e aguardavam despacho de Motta.

As representações acusam Eduardo de quebra de decoro parlamentar por, do exterior, atuar contra o Brasil e apoiar medidas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump — como a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros — além de defender sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em uma das peças, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), argumenta que não se trata apenas de ausência física, mas de “uso político do mandato para atacar a democracia e a soberania nacional, com prejuízo à imagem do Parlamento e aos cofres públicos”. O documento cita o dever da Mesa Diretora de impedir a malversação de recursos públicos, conforme previsto no artigo 37 da Constituição.

Na quinta-feira (14/8), Motta já havia criticado a decisão de Eduardo de permanecer nos EUA para atuar contra interesses brasileiros, classificando a postura como “incompatível com o exercício parlamentar”. Ele afirmou que o deputado tem o direito de discordar do julgamento contra seu pai no STF, mas não de adotar ações que prejudiquem a economia nacional.

O presidente da Câmara também descartou qualquer mudança no Regimento Interno para permitir que Eduardo exerça o mandato a distância. “Isso seria uma excepcionalidade, o que não se justifica para o momento”, disse em entrevista ao portal Metrópoles na semana passada.

Agora, caberá ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar analisar as representações. Após a formalização do processo, três nomes serão sorteados e um será escolhido pelo presidente do colegiado, deputado Fábio Schiochet (União Brasil-SC), para relatar o caso.